MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7001090-61.2024.7.01.0001
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001090-61.2024.7.01.0001
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
- Orgão:
- 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Juiz(a):
- CLAUDIO AMIN MIGUEL
- Data de Autuação:
- 04/10/2024 16:01:17
- Situação:
- MOVIMENTO-REMETIDO AO STM
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
- 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE (LEI 13.869/2019)
Partes
- Impetrado:
- CENTRO DE ESTUDOS DE PESSOAL - FORTE DUQUE DE CAXIAS
- Impetrante:
- FÁBIO HENRIQUE BARRETO SOUZA
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
GERALDO KAUTZNER MARQUES
FÁBIO HENRIQUE BARRETO SOUZA
-
WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO
FÁBIO HENRIQUE BARRETO SOUZA
- Comandante:
-
CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTA
CENTRO DE ESTUDOS DE PESSOAL - FORTE DUQUE DE CAXIAS
-
JOÃO MARCOS DRUMOND MOUTINHO
CENTRO DE ESTUDOS DE PESSOAL - FORTE DUQUE DE CAXIAS
- Procurador:
-
3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR