Consulta Judicial Unificada

7000098-56.2023.7.03.0203

Número do Feito:: 7000098-56.2023.7.03.0203
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 28/08/2024 19:42:43
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, §§ 4º, 5º, 6º E 6º-A, CPM - FURTO QUALIFICADO; 2) 124; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: WILLIAM COUTINHO COSTA
Interessado:: CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM RIO GRANDE; COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

WILLIAM COUTINHO COSTA; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000105-76.2024.7.08.0008

Número do Feito:: 7000105-76.2024.7.08.0008
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 28/08/2024 15:00:15
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: TIAGO CORDEIRO DE SOUSA
Interessado:: 53º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

TIAGO CORDEIRO DE SOUSA; ROBERTO COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000213-14.2022.7.03.0203

Número do Feito:: 7000213-14.2022.7.03.0203
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 27/08/2024 16:14:55
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,MEDIDAS DE SEGURANÇA,TRATAMENTO AMBULATORIAL; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: GABRIEL DA SILVA LISBOA
Interessado:: CAMPO DE INSTRUÇÃO BARÃO DE SÃO BORJA; COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

GABRIEL DA SILVA LISBOA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

GABRIEL DA SILVA LISBOA; LUCIANO MOREIRA GORRILHAS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000573-86.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000573-86.2024.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 27/08/2024 14:16:56
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,ART. 205, CPM - HOMICÍDIO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,AÇÃO PENAL MILITAR,NULIDADE,IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
Impetrado:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: LUIZ GUSTAVO DANTAS PAGLIARINI
Advogado:: LEONARDO CARDOSO DE CASTRO DICKINSON

LUIZ GUSTAVO DANTAS PAGLIARINI
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000571-19.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000571-19.2024.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 26/08/2024 10:53:11
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO
Impetrado:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: JUCIMAR MARTINS VARGAS
Advogado:: THAÍS MEIRELES INÁCIO

JUCIMAR MARTINS VARGAS
Procurador:: LUCIANO MOREIRA GORRILHAS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000311-19.2024.7.03.0303

Número do Feito:: 7000311-19.2024.7.03.0303
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: CELSO CELIDONIO
Data de Autuação:: 22/08/2024 16:36:37
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: GIAN LAGO DE SOUZA
Interessado:: 3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE
Autoridade delegada:: AMARO FERNANDO FERREIRA DIAS JÚNIOR

3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE; ANDERSON PRADO ANDRADE

3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE; GELSON OLIVEIRA DE SOUZA

3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE; GUSTAVO HUMBERTO DOS SANTOS COSTA

3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Santa Maria-RS

GIAN LAGO DE SOUZA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; JOSIANNE ZANOTO

GIAN LAGO DE SOUZA; JOSÉ LUIZ KALTBACH LEMOS

GIAN LAGO DE SOUZA; OSMAR MACHADO FERNANDES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001032-92.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7001032-92.2023.7.01.0001
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 22/08/2024 16:09:49
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO,EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
Apelado:: LAÉRCIO SOARES DE SOUSA; OS MESMOS
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

LAÉRCIO SOARES DE SOUSA; FABIANO CAETANO PRESTES

LAÉRCIO SOARES DE SOUSA; LUCIANO MOREIRA GORRILHAS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000041-06.2024.7.10.0010

Número do Feito:: 7000041-06.2024.7.10.0010
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: RODOLFO ROSA TELLES MENEZES
Data de Autuação:: 22/08/2024 09:54:59
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
Acusado:: EMANUEL RIBEIRO DE ANDRADE LEMOS; MANOEL MARCOS DE HOLANDA JUCA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Advogado:: CAIO GRACO FARIAS DA ESCÓSSIA

MANOEL MARCOS DE HOLANDA JUCA; EUDES JOHNSONS TAVARES PINHEIRO

EMANUEL RIBEIRO DE ANDRADE LEMOS
Autoridade delegada:: ROBERTO SOUZA DA SILVA JUNIOR

COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000226-90.2024.7.02.0002

Número do Feito:: 7000226-90.2024.7.02.0002
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 21/08/2024 16:31:52
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Acusado:: VICTOR DOMINGUES DE PAULA BATISTA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: COMPANHIA DE COMANDO DA 11ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE
Autoridade delegada:: GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA

COMPANHIA DE COMANDO DA 11ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE
Procurador:: ADILSON JOSE GUTIERREZ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP

VICTOR DOMINGUES DE PAULA BATISTA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; JULIANE RIGON TABORDA

VICTOR DOMINGUES DE PAULA BATISTA; LEONARDO DE CASTRO TRINDADE

VICTOR DOMINGUES DE PAULA BATISTA; LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO

VICTOR DOMINGUES DE PAULA BATISTA

7000044-55.2023.7.08.0008

Número do Feito:: 7000044-55.2023.7.08.0008
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GUIDO AMIN NAVES
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 19/08/2024 18:00:10
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, § 2º, CPM - PECULATO-FURTO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: JOÃO VITOR LIMA MELO
Interessado:: SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DE BELÉM
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

JOÃO VITOR LIMA MELO; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000565-12.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000565-12.2024.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 19/08/2024 16:19:23
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 4) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
Advogado:: DAVID TOLOMEOTTI RAMOS

VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO; FELIPE SOUZA DO AMARAL

VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
Procurador:: SAMUEL PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000562-57.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000562-57.2024.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:: 17/08/2024 22:21:45
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,ART. 342, CPM - COAÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ROUBO E EXTORSÃO,ART. 244, CPM - EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
Impetrado:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: WILLIAM DOS SANTOS PEREIRA
Advogado:: JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO

WILLIAM DOS SANTOS PEREIRA
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000147-58.2024.7.07.0007

Número do Feito:: 7000147-58.2024.7.07.0007
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):: EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:: 15/08/2024 18:11:09
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE
Acusado:: ANDERSON NUNES ALVES; GUSTAVO DOS SANTOS MONTEIRO; GUSTAVO LUIS OLIVEIRA GOMES DE SÁ; HEITHOR AUGUSTO MACARIO SOARES; ISAQUE DA SILVA DE OLIVEIRA; ISAQUE TORQUATO SOBRAL; JANDERSON PAES FEITOZA; JOALISSON DE ALMEIDA RAMOS; JOSÉ AILSON ROCHA BRASIL; JOSÉ ISAAC DA SILVA FEITOSA; JOSÉ MATEUS PINTO DE CENA; JOSÉ RENATO GAMA DA SILVA; LUCAS BARRETO DOS SANTOS; LUIS GUILHERME DOS SANTOS; MARCONI BARBOSA CALADO; MARCOS EMERSON MENDES DOS SANTOS; STENIO RAMOS CAMPOS; THIAGO RYAN OLIVEIRA FERREIRA; WAGNER JOSÉ DA SILVA; WILDSON MATHEUS MARTINS PEREIRA; WILLIAN DA SILVA CAVALCANTI
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 16ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA; 71º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO; ANDSON DIOGO LIMA CARVALHO; COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; IGOR TAVARES AGUIAR; ITAUÃ PEDRO PEREIRA DE BRITO; JOSÉ JEFFERSON DA S ILVA; JOSÉ LUCAS SILVA MATOS; PATRICIO DOS SANTOS SILVA; PAULO HENRIQUE AVELINO MAYCHROVICZ; PEDRO ANDERSON DE MELO CAVALCANTE
Advogado:: JACQUELINE LOISE LINO DOS SANTOS

WILLIAN DA SILVA CAVALCANTI

THIAGO RYAN OLIVEIRA FERREIRA

ISAQUE DA SILVA DE OLIVEIRA

JOSÉ ISAAC DA SILVA FEITOSA

GUSTAVO DOS SANTOS MONTEIRO

JOALISSON DE ALMEIDA RAMOS; JOAO CARLOS ANTUNES DE ANDRADE RALPH

HEITHOR AUGUSTO MACARIO SOARES

ANDERSON NUNES ALVES

JOSÉ RENATO GAMA DA SILVA

ISAQUE TORQUATO SOBRAL; LUÍS AFONSO DE OLIVEIRA JARDIM

MARCONI BARBOSA CALADO

JOSÉ MATEUS PINTO DE CENA

JANDERSON PAES FEITOZA

STENIO RAMOS CAMPOS

LUIS GUILHERME DOS SANTOS; VIRGÍNIA VIVIANNE DE SOUZA VASCONCELOS

WILDSON MATHEUS MARTINS PEREIRA

WAGNER JOSÉ DA SILVA

MARCOS EMERSON MENDES DOS SANTOS

LUCAS BARRETO DOS SANTOS

JOSÉ AILSON ROCHA BRASIL
Autoridade delegada:: ANA AMANDA DE CAMPOS ROSA

16ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA; CICERO VIEIRA DE MELO

71º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO; GILBERTO SILVA XAVIER JÚNIOR

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; KARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA DE MENEZES

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; MARCELO MEDEIROS

16ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA; MIRELLA LUIZA BARBOSA RODRIGUES LIMA

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
Comandante:: ALDIENE TRINDADE DE AZEVÊDO BARBOSA

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; FRANCISCO DE ASSIS COSTA ALMEIDA JUNIOR

16ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA; RAFAEL BUREGIO DE MIRANDA MARQUES

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; RICARDO MOUSSALLEM

16ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA; WALKER LOPES LIMA

71º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Procurador:: CÁSSIO DOS SANTOS ARAUJO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE

GUSTAVO LUIS OLIVEIRA GOMES DE SÁ; FERNANDA FERREIRA CAMELO DOS SANTOS

GUSTAVO LUIS OLIVEIRA GOMES DE SÁ; MARÍLIA SILVA RIBEIRO DE LIMA MILFONT

GUSTAVO LUIS OLIVEIRA GOMES DE SÁ

7000875-85.2024.7.01.0001

Número do Feito:: 7000875-85.2024.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 15/08/2024 16:59:37
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE
Acusado:: CAIO CESAR SILVA ANCHIETA; CAIO DA SILVA ALVES; CHRISTIAN OLIVEIRA DE SOUZA PAULO; JEAN DE ARAUJO BENTO; JOAO VICTOR DA COSTA SIMOES DE ARAUJO; LUCCAS EDUARDO DE LIMA; NATHANAEL SOUSA DE ARRUDA CARNEIRO; RUAN JULIO RODRIGUES DA SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: BASE DE APOIO LOGÍSTICO DO EXÉRCITO
Advogado:: URBANO DE SOUSA MOREIRA

CAIO DA SILVA ALVES
Comandante:: VINÍCIUS GONÇALVES SOUZA

BASE DE APOIO LOGÍSTICO DO EXÉRCITO
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

RUAN JULIO RODRIGUES DA SILVA

NATHANAEL SOUSA DE ARRUDA CARNEIRO

LUCCAS EDUARDO DE LIMA

JOAO VICTOR DA COSTA SIMOES DE ARAUJO

CHRISTIAN OLIVEIRA DE SOUZA PAULO

JEAN DE ARAUJO BENTO

CAIO CESAR SILVA ANCHIETA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO-RJ

RUAN JULIO RODRIGUES DA SILVA; FERNANDO HUGO MIRANDA TELES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

RUAN JULIO RODRIGUES DA SILVA; RICARDO SCHETTINI AZEVEDO DA SILVA

CAIO CESAR SILVA ANCHIETA; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

RUAN JULIO RODRIGUES DA SILVA

7000252-65.2023.7.03.0303

Número do Feito:: 7000252-65.2023.7.03.0303
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 15/08/2024 14:52:28
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: JOSÉ LUCAS MARQUES RODRIGUES
Interessado:: 1ª COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE MECANIZADA
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

JOSÉ LUCAS MARQUES RODRIGUES; ANTÔNIO PEREIRA DUARTE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000134-22.2024.7.05.0005

Número do Feito:: 7000134-22.2024.7.05.0005
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:: 14/08/2024 15:45:37
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,ART. 248, CPM - APROPRIAÇÃO INDÉBITA
Acusado:: ARTUR CARVALHO DE ALMEIDA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 28º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA; UNIÃO
Comandante:: DENI CHARLES ABREU SEVERO

28º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA; JOSÉ RIBAMAR CANDIDO DE SOUSA NETO

28º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Procurador:: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO JUNTO A 3a CJM - Porto Alegre- RS

UNIÃO; EMERSON DOS SANTOS JUNIOR

ARTUR CARVALHO DE ALMEIDA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000555-65.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000555-65.2024.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 14/08/2024 15:17:51
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,ART. 166, CPM - PUBLICAÇÃO OU CRÍTICA INDEVIDA; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: SANDRO COUTINHO OLIVEIRA
Advogado:: INGRID MENDONÇA OSSUOSKY

SANDRO COUTINHO OLIVEIRA; JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO

SANDRO COUTINHO OLIVEIRA
Procurador:: CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000553-95.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000553-95.2024.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 14/08/2024 13:56:11
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 188, CPM - DESERÇÃO - CASOS ASSIMILADOS; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO; 7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: MARCIO ANDREI CORREA RAMOS
Advogado:: ALEX KLAIC

MARCIO ANDREI CORREA RAMOS; ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA

MARCIO ANDREI CORREA RAMOS
Procurador:: ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000007-84.2024.7.05.0005

Número do Feito:: 7000007-84.2024.7.05.0005
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 14/08/2024 13:20:53
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, § 2º, CPM - PECULATO-FURTO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: GERSON LUIZ FERREIRA FILHO
Interessado:: DESTACAMENTO DE CONTROLE DE ESPAÇO AÉREO DE CANGUÇU
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

GERSON LUIZ FERREIRA FILHO; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000188-02.2024.7.11.0011

Número do Feito:: 7000188-02.2024.7.11.0011
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:: CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):: FLAVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA
Data de Autuação:: 14/08/2024 13:10:57
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,ART. 352, CPM - INUTILIZAÇÃO,SONEGAÇÃO OU DESCAMINHO DE MATERIAL PROBANTE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Acusado:: NAYARA DE SOUZA SOARES GUERRA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 7º DISTRITO NAVAL; CAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA-TOCANTINS; COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL
Advogado:: RAFAEL SANZIO KOWALSKI

NAYARA DE SOUZA SOARES GUERRA
Autoridade delegada:: ANTONIO PATRICIO DE PONTES NETO

CAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA-TOCANTINS; GABRIEL HENRIQUE DE SOUZA JIMENEZ

COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL; GUILHERME FREITAS SILVA

CAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA-TOCANTINS; RODRIGO SILVA BARRETO

COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL; TELMA DO NASCIMENTO ROCHA

COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL; THIAGO RODRIGUES FERNANDES

COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL
Comandante:: DIEGO CAVALHEIRO CARNEIRO

COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL; GUILHERME OLIVEIRA CHAGAS

CAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA-TOCANTINS
Procurador:: LUCIANO LEITE PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000015-50.2021.7.12.0012

Número do Feito:: 7000015-50.2021.7.12.0012
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 13/08/2024 14:26:33
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 5) 124
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: ALINE CRUZ DE PAULA
Interessado:: COMANDO DA 12ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: FABIANO CAETANO PRESTES

ALINE CRUZ DE PAULA; MARIA DE LOURDES S. GOUVEIA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000544-36.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000544-36.2024.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:: 13/08/2024 13:31:15
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 203, CPM - DORMIR EM SERVIÇO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: GUILHERME DE OLIVEIRA ZARPELON
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

GUILHERME DE OLIVEIRA ZARPELON; FABIANO CAETANO PRESTES

GUILHERME DE OLIVEIRA ZARPELON; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000542-66.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000542-66.2024.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 13/08/2024 13:22:35
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 214, CPM - CALÚNIA; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: JOÃO VELOSO DE CARVALHO
Advogado:: JOÃO VELOSO DE CARVALHO

JOÃO VELOSO DE CARVALHO
Procurador:: ANTÔNIO PEREIRA DUARTE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000052-14.2020.7.12.0012

Número do Feito:: 7000052-14.2020.7.12.0012
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GUIDO AMIN NAVES
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 13/08/2024 13:21:55
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: ALCY DA SILVA AMADOR; CARLOS MAGNO OLIVEIRA DA SILVA; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; PAULO BATISTA DA SILVA
Apelante:: CARLOS MAGNO OLIVEIRA DA SILVA; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 9º DISTRITO NAVAL; AGÊNCIA FLUVIAL DE TEFÉ; CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL
Advogado:: ENEAS MARTIM

PAULO BATISTA DA SILVA; MONIQUE CANEDO LOUREIRO

ALCY DA SILVA AMADOR; RAQUEL MACHADO DE ANDRADE

ALCY DA SILVA AMADOR; SEBASTIÃO LINO SIMÃO

PAULO BATISTA DA SILVA
Procurador:: ARILMA CUNHA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

CARLOS MAGNO OLIVEIRA DA SILVA; FABIANO CAETANO PRESTES

CARLOS MAGNO OLIVEIRA DA SILVA

7000540-96.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000540-96.2024.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 12/08/2024 14:43:10
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: IGOR CÂMARA DE ARAÚJO
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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