Consulta Judicial Unificada

7000370-27.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000370-27.2024.7.00.0000
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 29/05/2024 15:16:06
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,COMPETÊNCIA DO MP
Impetrado:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM
Impetrante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000089-55.2024.7.07.0007

Número do Feito:: 7000089-55.2024.7.07.0007
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:: 29/05/2024 13:17:40
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, §§ 1º E 2º, CPM - LESÃO GRAVE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
Acusado:: CLEVERTON RODRIGUES DA SILVA DE MORAES
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 59º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO; 71º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO; 72° BATALHÃO DE INFANTARIA DE CAATINGA; BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL; COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; COMANDO MILITAR DO PLANALTO
Advogado:: ANDRÉ MENDES DOS ANJOS LEITE

CLEVERTON RODRIGUES DA SILVA DE MORAES; LAILLA ANDRADE MOXOTO MANIÇOBA

CLEVERTON RODRIGUES DA SILVA DE MORAES
Autoridade delegada:: CICERO VIEIRA DE MELO

71º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO; DAVI MATOS TEIXEIRA

BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL; ELIVALDO PINTO EVERTON

59º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO; FRANCISCO LEONARDO DE SOUSA QUEIROZ

72° BATALHÃO DE INFANTARIA DE CAATINGA; GILBERTO SILVA XAVIER JÚNIOR

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; GUNNAR VINGREN SILVA NUNES

BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL; JOSÉ CARLÚCIO GOMES DE SOUSA JÚNIOR

72° BATALHÃO DE INFANTARIA DE CAATINGA; JOÃO MANOEL OURIQUE LOPES

59º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO; JUNIOLI VITORIANO RENTE

BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL; MIRELLA LUIZA BARBOSA RODRIGUES LIMA

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; RENATO FERREIRA COELHO JUNIOR

72° BATALHÃO DE INFANTARIA DE CAATINGA; VITOR HUGO DE OLIVEIRA BARROS

72° BATALHÃO DE INFANTARIA DE CAATINGA; WASHINGTON LUIZ DE SOUSA OLIVEIRA

72° BATALHÃO DE INFANTARIA DE CAATINGA; WENDEL LUCAS CAVALCANTE

72° BATALHÃO DE INFANTARIA DE CAATINGA
Comandante:: ADELMO DE SOUSA CARVALHO

59º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO; ALDIENE TRINDADE DE AZEVÊDO BARBOSA

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; ANTONIO ANÍSIO OLIVEIRA LEITE

72° BATALHÃO DE INFANTARIA DE CAATINGA; GUSTAVO LUIZ DE LIMA CORREIA

72° BATALHÃO DE INFANTARIA DE CAATINGA; JOSÉ CLEIDISNEY CUNHA FALCÃO

59º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO; KARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA DE MENEZES

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; PAULO FRANCISCO MATHEUS DE OLIVEIRA

72° BATALHÃO DE INFANTARIA DE CAATINGA; RAFAEL BUREGIO DE MIRANDA MARQUES

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; RODRIGO EUGENIO DE PAIVA

72° BATALHÃO DE INFANTARIA DE CAATINGA; WALKER LOPES LIMA

71º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM RECIFE/PE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000369-42.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000369-42.2024.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 29/05/2024 09:49:27
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
Impetrado:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: JESSER MARQUES FIDELIX
Advogado:: MARIANA JORGE TODARO

JESSER MARQUES FIDELIX
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000364-20.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000364-20.2024.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 28/05/2024 14:43:35
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,INDULTO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: GABRIEL VITORIANO DOS SANTOS
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

GABRIEL VITORIANO DOS SANTOS; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

GABRIEL VITORIANO DOS SANTOS; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000363-35.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000363-35.2024.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 28/05/2024 14:34:51
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: MEZAQUE JEFFERSON FERREIRA SOARES DOS SANTOS
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

MEZAQUE JEFFERSON FERREIRA SOARES DOS SANTOS; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

MEZAQUE JEFFERSON FERREIRA SOARES DOS SANTOS; ROBERTO COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000361-65.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000361-65.2024.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 28/05/2024 12:26:10
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
Impetrado:: JERFFESON BOUT SILVA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: VICTOR AUGUSTO DA FROTA GOMES CURADO
Advogado:: JERFFESON BOUT SILVA

VICTOR AUGUSTO DA FROTA GOMES CURADO
Procurador:: HERMINIA CELIA RAYMUNDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000183-96.2024.7.03.0303

Número do Feito:: 7000183-96.2024.7.03.0303
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: CELSO CELIDONIO
Data de Autuação:: 27/05/2024 13:54:15
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Acusado:: DANIEL SANTOS DOS SANTOS
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 29º BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO
Autoridade delegada:: ANTONIO DIEGO DOS SANTOS TORRES

29º BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO; CARLOS RONCHI WITSCHORECK

29º BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO; DIEGO EIDSON SOLNER

29º BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO; EDUARDO LEDESMA CARISSIMI DE GOES

29º BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO; FELIPE CHARÃO MARTINS

29º BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO
Procurador:: CAMILA VICTOR FRANZ

DANIEL SANTOS DOS SANTOS; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Santa Maria-RS

DANIEL SANTOS DOS SANTOS; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SANTA MARIA/RS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000357-28.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000357-28.2024.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 26/05/2024 16:20:15
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL
Impetrado:: DIEGO ALVES DE ARAÚJO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: KAUA DOMINGO SILVA
Advogado:: BRUNA FURTADO LELIS

KAUA DOMINGO SILVA; DIEGO ALVES DE ARAÚJO

KAUA DOMINGO SILVA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000356-43.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000356-43.2024.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 26/05/2024 12:39:58
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO; VICTOR AUGUSTO DA FROTA GOMES CURADO
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

VICTOR AUGUSTO DA FROTA GOMES CURADO; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

VICTOR AUGUSTO DA FROTA GOMES CURADO; HERMINIA CELIA RAYMUNDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000355-58.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000355-58.2024.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 24/05/2024 17:24:48
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENA RESTRITIVA DE DIREITOS,PERDA DE BENS E VALORES
Recorrente:: WILLIAM MAIA DE LIMA
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ELIEZER PEREIRA MARTINS

WILLIAM MAIA DE LIMA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000348-66.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000348-66.2024.7.00.0000
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 23/05/2024 00:52:31
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO DE USO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO,SOBRESTAMENTO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,CORREIÇÃO PARCIAL,REQUERIMENTO DA PARTE
Impetrado:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM
Impetrante:: BRUNO SANTOS DE LIMA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS

BRUNO SANTOS DE LIMA
Procurador:: MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000346-96.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000346-96.2024.7.00.0000
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:: 22/05/2024 19:33:57
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,COMPETÊNCIA DO MP
Impetrado:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Impetrante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: UNIÃO
Procurador:: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

UNIÃO; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000344-29.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000344-29.2024.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Data de Autuação:: 22/05/2024 13:50:22
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: ALISSON DE SOUZA COSTA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

ALISSON DE SOUZA COSTA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ALISSON DE SOUZA COSTA; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000560-57.2024.7.01.0001

Número do Feito:: 7000560-57.2024.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Data de Autuação:: 22/05/2024 10:38:44
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,ART. 265, CPM - DESAPARECIMENTO,CONSUNÇÃO OU EXTRAVIO
Acusado:: MATEUS MANA OLIVEIRA FIALHO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 1º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO; DEPÓSITO CENTRAL DE MUNIÇÃO
Advogado:: IRWIN ALVES DE CASTRO MARTINS

MATEUS MANA OLIVEIRA FIALHO
Autoridade delegada:: CLEMIR DA SILVA BRANDÃO

1º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO; FERNANDA CAVALCANTE SIMONINI

1º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO; GUSTAVO VIANNA GOULART

DEPÓSITO CENTRAL DE MUNIÇÃO; MÁRCIO ALEXANDRE SOUTO DE OLIVEIRA

DEPÓSITO CENTRAL DE MUNIÇÃO; RENATO MARENDAZ NASCIMENTO

DEPÓSITO CENTRAL DE MUNIÇÃO; ROGÉRIO ARAÚJO DE ALMEIDA

1º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO; SAMUEL SILVA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

1º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
Comandante:: ANDERSON MENDES DIAS

DEPÓSITO CENTRAL DE MUNIÇÃO; DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL

1º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO; IGOR DOS SANTOS LEITE

1º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO; JOBEL SANSEVERINO JUNIOR

1º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO; RODRIGO TRAMONTINI FERNANDES

1º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
Procurador:: 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000174-37.2024.7.03.0303

Número do Feito:: 7000174-37.2024.7.03.0303
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: CELSO CELIDONIO
Data de Autuação:: 21/05/2024 14:34:02
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO
Acusado:: JOSÉ LUIS DOS SANTOS SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE
Vitima:: ZIDANY MAJONES MACIEJEWSKI
Autoridade delegada:: AMARO FERNANDO FERREIRA DIAS JÚNIOR

3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE; ANDERSON PRADO ANDRADE

3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE; GUSTAVO HUMBERTO DOS SANTOS COSTA

3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE; RODOLFO PEIXOTO XAVIER RODRIGUES

3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Santa Maria-RS

JOSÉ LUIS DOS SANTOS SILVA; DIEGO SUDIKUM FAGUNDES RUAS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; MATHEUS ALVES DO NASCIMENTO

JOSÉ LUIS DOS SANTOS SILVA

7000549-28.2024.7.01.0001

Número do Feito:: 7000549-28.2024.7.01.0001
Classe:: PETIÇÃO CRIMINAL
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 20/05/2024 15:28:25
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÂNSITO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:: FABIANO SEIXAS DA SILVA
Requerido:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM
Advogado:: JÚLIA QUAGLIANI DA COSTA FONTELES

FABIANO SEIXAS DA SILVA
Procurador:: VINÍCIUS MATHEUS FERREIRA LIMA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000340-89.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000340-89.2024.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:: 17/05/2024 14:42:21
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,CALÚNIA; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: JOÃO VELOSO DE CARVALHO
Advogado:: JOÃO VELOSO DE CARVALHO

JOÃO VELOSO DE CARVALHO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000339-07.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000339-07.2024.7.00.0000
Classe:: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:: 17/05/2024 13:46:02
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO
Suscitado:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - AUDITORIA DA 4ª CJM; JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - AUDITORIA DA 9ª CJM
Suscitante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000338-22.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000338-22.2024.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 17/05/2024 13:12:59
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,ART. 163, CPM - RECUSA A OBEDIÊNCIA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 214, CPM - CALÚNIA; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
Recorrente:: DANIELE SCHERRER DE ABREU MAUAD
Recorrido:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ALDO BARBOZA ALBUQUERQUE JUNIOR

DANIELE SCHERRER DE ABREU MAUAD
Procurador:: MARIA DE LOURDES S. GOUVEIA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000337-37.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000337-37.2024.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 17/05/2024 11:54:55
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) 124
Apelado:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: ANDERSON COSTA REIS
Advogado:: IVANETE NOEL GUEDES

ANDERSON COSTA REIS
Procurador:: MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000336-52.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000336-52.2024.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 16/05/2024 14:22:47
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: ALEXANDRE NASCIMENTO RODRIGUES; ELCI CABRAL PEREIRA; GERSON FÉLIX DE SOUZA; SÉRGIO RENATO DOS SANTOS
Advogado:: RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR

GERSON FÉLIX DE SOUZA; WASHINGTON LUÍS DA CONCEIÇÃO CARVALHO

SÉRGIO RENATO DOS SANTOS

ELCI CABRAL PEREIRA

ALEXANDRE NASCIMENTO RODRIGUES
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000335-67.2024.7.00.0000

Número do Feito:: 7000335-67.2024.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 16/05/2024 13:30:27
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 5) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA,REGIME INICIAL
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: FELIPE MOTTA DA SILVA
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

FELIPE MOTTA DA SILVA; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000534-59.2024.7.01.0001

Número do Feito:: 7000534-59.2024.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: MARIANA QUEIROZ AQUINO
Data de Autuação:: 15/05/2024 14:02:46
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Acusado:: KEVIN DAVI MOURA ZUCCACCIA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 38º BATALHÃO DE INFANTARIA
Comandante:: MARCELO ALVES PINTO

38º BATALHÃO DE INFANTARIA
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

KEVIN DAVI MOURA ZUCCACCIA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO-RJ

KEVIN DAVI MOURA ZUCCACCIA; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

KEVIN DAVI MOURA ZUCCACCIA; MARIO ANDRE DA SILVA PORTO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

KEVIN DAVI MOURA ZUCCACCIA

7000023-82.2024.7.10.0010

Número do Feito:: 7000023-82.2024.7.10.0010
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: RODOLFO ROSA TELLES MENEZES
Data de Autuação:: 14/05/2024 16:43:45
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
Acusado:: FRANCISCO JUCIEL TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Advogado:: ANTONIO GLAUBERTO MOREIRA BATISTA

FRANCISCO JUCIEL TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE
Autoridade delegada:: VANDERLI DE SOUZA REIS

COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000106-68.2024.7.11.0011

Número do Feito:: 7000106-68.2024.7.11.0011
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Data de Autuação:: 14/05/2024 15:48:53
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, §§ 4º, 5º, 6º E 6º-A, CPM - FURTO QUALIFICADO
Acusado:: JOÃO PEDRO DOS SANTOS MOREIRA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 41º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Autoridade delegada:: ANTÔNIO ALCIDES DE RESENDE JÚNIOR

41º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO; LUÍCILY CARVALHO FERREIRA

41º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Procurador:: 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CARLOS EDUARDO CALS DE VASCONCELOS

JOÃO PEDRO DOS SANTOS MOREIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Brasília-DF

JOÃO PEDRO DOS SANTOS MOREIRA; PALOMA NASCIMENTO COTRIM

JOÃO PEDRO DOS SANTOS MOREIRA

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