EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000368-57.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000368-57.2024.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Revisor(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 28/05/2024 17:48:55
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- MÁRIO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO
Representantes
- Advogado:
-
JOÃO ALBERTO DE ALMEIDA JUNIOR
MÁRIO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR