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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000061-87.2024.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000061-87.2024.7.07.0007
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:
18/04/2024 14:14:45
Situação:
MOVIMENTO-REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, §§ 4º, 5º, 6º E 6º-A, CPM - FURTO QUALIFICADO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO
Partes
Acusado:
JOÃO VINICIUS CANDIDO DE AZEVEDOSOLDADO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE ADMINISTRATIVA DO CURADO
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
Vitima:
ARIEL CORREIA SILVA
Representantes
Autoridade delegada:
ANA LETÍCIA DE OLIVEIRA BEZERRA
BASE ADMINISTRATIVA DO CURADO
ANDERSON PAULO DE ARAÚJO
BASE ADMINISTRATIVA DO CURADO
ANSELMO SILVESTRE DOS SANTOS
BASE ADMINISTRATIVA DO CURADO
EDUARDO LUCAS DE ALMEIDA FILHO
BASE ADMINISTRATIVA DO CURADO
GILBERTO SILVA XAVIER JÚNIOR
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
JOSÉ ADILSON ANDRADE SILVA
BASE ADMINISTRATIVA DO CURADO
KARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA DE MENEZES
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
MIRELLA LUIZA BARBOSA RODRIGUES LIMA
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
Comandante:
ALDIENE TRINDADE DE AZEVÊDO BARBOSA
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
ALUÍSIO RICARDO OLIVEIRA DA SILVA
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
DAYANE XISMÊNIA SANTOS DE ARAÚJO FREITAS
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
MARIO GUSTAVO KNAUF
BASE ADMINISTRATIVA DO CURADO
RAFAEL BUREGIO DE MIRANDA MARQUES
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE
JOÃO VINICIUS CANDIDO DE AZEVEDO
GUILHERME DA ROCHA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
JOSE HENRIQUE BEZERRA FONSECA
JOÃO VINICIUS CANDIDO DE AZEVEDO
TARCILA MAIA LOPES
JOÃO VINICIUS CANDIDO DE AZEVEDO

DESERÇÃO DE PRAÇA N.º 7000071-04.2024.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
7000071-04.2024.7.08.0008
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
16/04/2024 17:23:51
Situação:
MOVIMENTO-REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
ADRIEL TAVARES DA SILVA
Interessado:
34º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Representantes
Autoridade delegada:
CLAUDIO HAMILTON DA SILVA DIAS
34º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
FELIPE DE ATAÍDE SENNA VIEIRA
34º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
JAIRO DIONISIO JULIÃO
34º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Comandante:
ABEL GOMES RODRIGUES
34º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
WILLIAM ANTONIO MIRANDA SILVA
34º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Belém-PA
ADRIEL TAVARES DA SILVA
ELISANGELA MACHADO CÔRTES
ADRIEL TAVARES DA SILVA
FABIO AUGUSTO SAMPAIO DE OLIVEIRA
ADRIEL TAVARES DA SILVA
JOSÉ CÉLIO PESSOA FONTELES
ADRIEL TAVARES DA SILVA
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BELÉM/PA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
RAPHAEL DE SOUZA LAGE SANTORO SOARES
ADRIEL TAVARES DA SILVA

DESERÇÃO DE PRAÇA N.º 7000069-34.2024.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
7000069-34.2024.7.08.0008
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Data de Autuação:
11/04/2024 18:23:21
Situação:
MOVIMENTO-REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
JERRICK EMANUEL VITELLI DA SILVA
Interessado:
BASE NAVAL DE VAL DE CÃES
Representantes
Autoridade delegada:
LUIZ JORGE BOTELHO BORGES
BASE NAVAL DE VAL DE CÃES
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Belém-PA
JERRICK EMANUEL VITELLI DA SILVA
ELISANGELA MACHADO CÔRTES
JERRICK EMANUEL VITELLI DA SILVA
FABIO AUGUSTO SAMPAIO DE OLIVEIRA
JERRICK EMANUEL VITELLI DA SILVA
FERNANDO EDGAR LENGRUBER RODRIGUES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000050-51.2024.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000050-51.2024.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:
08/04/2024 18:01:48
Situação:
MOVIMENTO-REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,ART. 222, CPM - CONSTRANGIMENTO ILEGAL
Partes
Acusado:
JOÃO DANIEL LIMA CAPUCHINHOCABO / EXÉRCITO
NIKOLLAS ANDERSON DOS SANTOSCABO / EXÉRCITO
RYAN DE MATOS ESTEVAMCABO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Juiz de Fora-MG
RYAN DE MATOS ESTEVAM
NIKOLLAS ANDERSON DOS SANTOS
JOÃO DANIEL LIMA CAPUCHINHO
EDNILSON PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
FELIPE ROCHA LEITE
RYAN DE MATOS ESTEVAM
FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO
RYAN DE MATOS ESTEVAM
OTAVIA CUNHA MAUTONE
RYAN DE MATOS ESTEVAM
PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS
RYAN DE MATOS ESTEVAM
RODRIGO PIRES CARVALHO
RYAN DE MATOS ESTEVAM

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000059-80.2024.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
7000059-80.2024.7.05.0005
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:
08/04/2024 13:29:27
Situação:
MOVIMENTO-REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 203, CPM - DORMIR EM SERVIÇO
Partes
Acusado:
LEONARDO DE LIMA CABRALMARINHEIRO / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SANTA CATARINA
Representantes
Autoridade delegada:
SUHELEN SCHINZEL
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SANTA CATARINA
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
LEONARDO DE LIMA CABRAL

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000057-13.2024.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
7000057-13.2024.7.05.0005
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:
04/04/2024 12:51:46
Situação:
MOVIMENTO-REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 195, CPM - ABANDONO DE POSTO
Partes
Acusado:
ERIK BECKER MACHADOCABO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
62° BATALHÃO DE INFANTARIA
62º BATALHÃO DE INFANTARIA
Representantes
Autoridade delegada:
ALEXANDRE ADOLFO GONÇALVES
62º BATALHÃO DE INFANTARIA
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
ERIK BECKER MACHADO

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000113-97.2024.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000113-97.2024.7.03.0103
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
NATASCHA MALDONADO SEVERO
Data de Autuação:
04/04/2024 08:53:26
Situação:
MOVIMENTO-REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,ART. 163, CPM - RECUSA A OBEDIÊNCIA
Partes
Acusado:
CANISIO PETRY JUNIOR3º SARGENTO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
1º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Vitima:
ANDERSON ESCOBAR VARGAS
Representantes
Advogado:
LEANDRO NUNES LOPES
CANISIO PETRY JUNIOR
MARCO WILIAM DE FARIAS
CANISIO PETRY JUNIOR
Autoridade delegada:
BRUNO DELLAMORA SILIPRANDI
1º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Procurador:
ADRIANO ALVES MARREIROS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000365-72.2024.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000365-72.2024.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Data de Autuação:
02/04/2024 16:47:38
Situação:
MOVIMENTO-REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU FARDA,ART. 160, CPM - DESRESPEITO A SUPERIOR
Partes
Acusado:
FLAVIO MOREIRA DE SOUSA3º SARGENTO / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
GERALDO KAUTZNER MARQUES
FLAVIO MOREIRA DE SOUSA
RAQUEL MACHADO DE ANDRADE
FLAVIO MOREIRA DE SOUSA
WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO
FLAVIO MOREIRA DE SOUSA
Procurador:
JORGE AUGUSTO LIMA MELGACO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000105-23.2024.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000105-23.2024.7.03.0103
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
NATASCHA MALDONADO SEVERO
Data de Autuação:
02/04/2024 15:05:45
Situação:
MOVIMENTO-REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Acusado:
RAFFAEL LUCAS BRUM DE QUADROS
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
3º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Representantes
Autoridade delegada:
SHELDON HENRIQUE BRITO BARRADAS
3º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
YAN DOS SANTOS NOBRE
3º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Procurador:
ALEXANDRE GALLINA KROB
RAFFAEL LUCAS BRUM DE QUADROS
MARIA DA GRACA OLIVEIRA DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000089-11.2024.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000089-11.2024.7.02.0002
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:
02/04/2024 10:59:29
Situação:
MOVIMENTO-REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO
Partes
Autoridade delegada:
COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
Investigado:
ALEXANDRE GOMES
JAIRO DA SILVA GOMES
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ERIKA VANESSA DOS SANTOS
ALEXANDRE GOMES
Autoridade delegada:
CAMILLA CABRAL DE OLIVEIRA
COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
JOÃO ANDRE FERREIRA LIMA
COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
MARINA MANCILHA CARVALHO DOS SANTOS
COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
SIDNEY FERREIRA MENDES JUNIOR
COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
Comandante:
ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
JAIRO DA SILVA GOMES
LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO
JAIRO DA SILVA GOMES
OTAVIO AUGUSTO DE CASTRO BRAVO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR