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1 - 25 de 27
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000117-57.2023.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000117-57.2023.7.07.0007
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:
30/06/2023 10:52:33
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, § 2º, CPM - PECULATO-FURTO
Partes
Acusado:
LEONARDO DA SILVA ANDRADE3º SARGENTO / AERONÁUTICA
THIAGO VICTOR CORDEIRO DE SOUZA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE AÉREA DE RECIFE
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
Representantes
Advogado:
LUCIANA NEVES DE ALENCAR VIDAL FREIRE
LEONARDO DA SILVA ANDRADE
Autoridade delegada:
ANA KARLA RIBEIRO DE VASCONCELOS LEANDRO
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
BÁRBARA CAROLINE ARAUJO GALVÃO GOMES
BASE AÉREA DE RECIFE
CECÍLIA PERBOIRE RÊGO CORREIA LIMA
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
FLÔRRANCE OHANA JERONIMO BARRETO
BASE AÉREA DE RECIFE
PAULO CESAR DO EGITO RAMALHO
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
STENIO HOFFIMAN DE LIMA
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
Comandante:
ALEXANDRE HOFFMANN
BASE AÉREA DE RECIFE
RODRIGO ANTÔNIO SILVEIRA DOS SANTOS
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
RODRIGO SANTOS DE FARIA
BASE AÉREA DE RECIFE
Procurador:
ALEX FEITOSA DE OLIVEIRA
THIAGO VICTOR CORDEIRO DE SOUZA
ANA CAROLINA CAVALCANTI ERHARDT
THIAGO VICTOR CORDEIRO DE SOUZA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE
THIAGO VICTOR CORDEIRO DE SOUZA
GUILHERME ATAÍDE JORDÃO DE VASCONCELOS
THIAGO VICTOR CORDEIRO DE SOUZA
GUILHERME DA ROCHA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
NATHALIA LAURENTINO CORDEIRO MACIEL
THIAGO VICTOR CORDEIRO DE SOUZA

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000527-34.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000527-34.2023.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
30/06/2023 04:41:21
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO,EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
Partes
Apelado:
FELIPE DOS SANTOS DIAS BRASILSOLDADO / EXÉRCITO
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
FELIPE DOS SANTOS DIAS BRASIL
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
FELIPE DOS SANTOS DIAS BRASIL
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000522-12.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000522-12.2023.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
28/06/2023 15:43:20
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Partes
Recorrente:
GILENO COSTA DA SILVACAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
OSVALDINO ALVES RIBEIRO
GILENO COSTA DA SILVA
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000521-27.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000521-27.2023.7.00.0000
Classe:
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
28/06/2023 15:25:03
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:
FRANCISCO JOSÉ MADEIRO MONTEIRO
Representantes
Advogado:
PAULO RUBEM MEDEIROS COELHO
FRANCISCO JOSÉ MADEIRO MONTEIRO
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000519-57.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000519-57.2023.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):
CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:
28/06/2023 14:17:44
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
LUIZ EDUARDO DIONYSIO DA FONSECATENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOÃO ALBERTO DE ALMEIDA JUNIOR
LUIZ EDUARDO DIONYSIO DA FONSECA
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000516-05.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000516-05.2023.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LOURIVAL CARVALHO SILVA
Data de Autuação:
27/06/2023 16:48:48
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,INDULTO
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
GABRIEL EDUARDO GUIMARAES DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
GABRIEL EDUARDO GUIMARAES DA SILVA
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
GABRIEL EDUARDO GUIMARAES DA SILVA
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000514-35.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000514-35.2023.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
27/06/2023 14:46:04
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
7) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
Recorrente:
WILSON SALESCORONEL / AERONÁUTICA
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
PAULO ROBERTO VIEIRA SANTOS
WILSON SALES
WAGNER JULIO MAGALHÃES FERREIRA
WILSON SALES
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000180-96.2023.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000180-96.2023.7.03.0103
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
NATASCHA MALDONADO SEVERO
Data de Autuação:
26/06/2023 13:47:40
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,ART. 158, CPM - VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 299, CPM - DESACATO A MILITAR
Partes
Acusado:
JOSÉ SANDRO RICALDES MIRANDA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO MILITAR DO SUL
Vitima:
TEYLOR FELIPE MARQUES FERREIRA
WESLEY JACINTO RODRIGUES
Representantes
Autoridade delegada:
HÉLINTON NASCIMENTO PORTELA
COMANDO MILITAR DO SUL
PAULO CÉSAR FLORES
COMANDO MILITAR DO SUL
Procurador:
ADRIANO ALVES MARREIROS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
VIVIAN DE ALMEIDA SIEBEN ROCHA
JOSÉ SANDRO RICALDES MIRANDA

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000506-58.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000506-58.2023.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
23/06/2023 14:47:13
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,PREVARICAÇÃO
3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
Apelado:
ADEMIR PEREIRA DA CRUZ FILHO2º SARGENTO / AERONÁUTICA
ANDERSON MARCELO DA SILVA SOUZA1º SARGENTO / AERONÁUTICA
BRUNO PIMENTEL ROSA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO2º SARGENTO / AERONÁUTICA
CATARINA RABELO MOUSINHO2º SARGENTO / AERONÁUTICA
CLAITON FERREIRA VASCONCELOS JUNIOR3º SARGENTO / AERONÁUTICA
EDILSON CRUZSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
ELIANE OLIVEIRA DE MORAIS2º SARGENTO / AERONÁUTICA
FERNANDO AGUIAR MACHADOSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
GUILHERME COUTINHO TELLES CORREA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
HENRIQUE GRUBER SILVA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
JESSICA REBOREDO ROSA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
JULIANA COUTINHO LUIZ MENDES3º SARGENTO / AERONÁUTICA
JULIUS CAESARE FONSECA SOUZA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
LEONARDO REZENDE NASCIMENTO2º SARGENTO / AERONÁUTICA
LIVIA NAYARA DE MELO SILVA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
LUDVICK DE ARAÚJO FERREIRA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
LUMA STHEFANY DA SILVA FERREIRA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
MARCELA MARTINS PEREIRA SERAFINI3º SARGENTO / AERONÁUTICA
MATHEUS ARAUJO MIGUEL2º SARGENTO / AERONÁUTICA
PAOLA ALMEIDA COSTA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
PEDRO LUIZ SOUZA PINTO2º SARGENTO / AERONÁUTICA
RAQUEL ELISY LOPES DE JESUS2º SARGENTO / AERONÁUTICA
RICARDO ALERSON HONÓRIO DA SILVA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
RODRIGO NUNES DA SILVA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
RONALD DA SILVA PEREIRA1º SARGENTO / AERONÁUTICA
THAIS MORAES VARELLA1º SARGENTO / AERONÁUTICA
TIAGO MAX BASÍLIO DA SILVA1º SARGENTO / AERONÁUTICA
WASHINGTON DE OLIVEIRA NETO1º SARGENTO / AERONÁUTICA
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
1º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
COMANDO AÉREO PLANALTO - VI COMAR
Representantes
Advogado:
FELIPE DALLEPRANE FREIRE DE MENDONÇA
ADEMIR PEREIRA DA CRUZ FILHO
CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO
EDILSON CRUZ
GUILHERME COUTINHO TELLES CORREA
JESSICA REBOREDO ROSA
LEONARDO REZENDE NASCIMENTO
LUMA STHEFANY DA SILVA FERREIRA
PAOLA ALMEIDA COSTA
RICARDO ALERSON HONÓRIO DA SILVA
THAIS MORAES VARELLA
ANDERSON MARCELO DA SILVA SOUZA
BRUNO PIMENTEL ROSA
CATARINA RABELO MOUSINHO
CLAITON FERREIRA VASCONCELOS JUNIOR
ELIANE OLIVEIRA DE MORAIS
FERNANDO AGUIAR MACHADO
HENRIQUE GRUBER SILVA
JULIANA COUTINHO LUIZ MENDES
JULIUS CAESARE FONSECA SOUZA
LIVIA NAYARA DE MELO SILVA
LUDVICK DE ARAÚJO FERREIRA
MARCELA MARTINS PEREIRA SERAFINI
PEDRO LUIZ SOUZA PINTO
RODRIGO NUNES DA SILVA
RONALD DA SILVA PEREIRA
TIAGO MAX BASÍLIO DA SILVA
WASHINGTON DE OLIVEIRA NETO
MARCELO FERREIRA DE SOUZA
ADEMIR PEREIRA DA CRUZ FILHO
MONICK DE SOUZA QUINTAS
RAQUEL ELISY LOPES DE JESUS
WASHINGTON LUÍS DA CONCEIÇÃO CARVALHO
MATHEUS ARAUJO MIGUEL
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000505-73.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000505-73.2023.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
23/06/2023 09:07:05
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESOBEDIÊNCIA
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
5) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PERDÃO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
FERNANDO DA COSTA RAMOS CANDIDOSOLDADO FUZILEIRO NAVAL / MARINHA
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
FERNANDO DA COSTA RAMOS CANDIDO
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
FERNANDO DA COSTA RAMOS CANDIDO
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000502-21.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000502-21.2023.7.00.0000
Classe:
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
21/06/2023 19:00:44
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO - CASOS ASSIMILADOS
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:
MARCIO ANDREI CORREA RAMOS
Representantes
Advogado:
ALEX KLAIC
MARCIO ANDREI CORREA RAMOS
ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA
MARCIO ANDREI CORREA RAMOS
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000501-36.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000501-36.2023.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
21/06/2023 18:00:46
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
BELIZANIA DA SILVA TUPINAMBAS
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - AUDITORIA DA 6ª CJM
NOILTON PEREIRA SEVERO
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
BELIZANIA DA SILVA TUPINAMBAS
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
BELIZANIA DA SILVA TUPINAMBAS
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000498-81.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000498-81.2023.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
21/06/2023 14:10:02
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Partes
Recorrente:
JAIME LUIS CORECHA DE FREITASCAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
HELION CALDAS MOURA FILHO
JAIME LUIS CORECHA DE FREITAS
OSVALDINO ALVES RIBEIRO
JAIME LUIS CORECHA DE FREITAS
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000109-80.2023.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000109-80.2023.7.07.0007
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:
21/06/2023 12:59:59
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Acusado:
ELEIDE EDNA MONTORIL
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE NATAL
Representantes
Advogado:
MARCOS AURELIO SANTIAGO BRAGA
ELEIDE EDNA MONTORIL
RAFAEL COELHO PAIVA
ELEIDE EDNA MONTORIL
Comandante:
DORNELES CACIANO DE OLIVEIRA JÚNIOR
BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE NATAL
Procurador:
ANTONIO CARLOS GOMES FACURI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000493-59.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000493-59.2023.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
20/06/2023 16:11:07
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Embargado:
CÉSAR AUGUSTO DOS PASSOS CARDOSO
JOSÉ ROZÁRIO ARAÚJO MONTI
Embargante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
FLAVIO LERNER SADCOVITZ
JOSÉ ROZÁRIO ARAÚJO MONTI
HANDERSON SOUSA MURTHA
CÉSAR AUGUSTO DOS PASSOS CARDOSO
MÁRCIO FEIJÓ
JOSÉ ROZÁRIO ARAÚJO MONTI
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000490-07.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000490-07.2023.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
20/06/2023 13:23:01
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Partes
Impetrado:
ALEXANDRE DE ALMEIDA
ALVARO FERNANDES SABINO
CARLOS EDUARDO FERREIRA CAETANO
CESAR AUGUSTO PEREIRA DE MATTOS
CESAR ROBERTO MAGDALENA
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES
JONE RAMAGERA TROTTE
ROBERTO CARVALHO DUHÁ
ROTA STAND EIRELE
WILSON FRANCISCO SALDANHA
Impetrante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
ALVARO FERNANDES SABINO
CESAR ROBERTO MAGDALENA
FERNANDO TRISTÃO FERNANDES
JONE RAMAGERA TROTTE
JOÃO PAULO NASCIMENTO FALCÃO
MIRNA HELENA MAZOLLI
ROBERTO CARVALHO DUHÁ
SULKA HENRIQUES FERNANDES
UNIÃO
Representantes
Advogado:
CAIO FILIPE ALVES DA SILVA E SOUZA
ALVARO FERNANDES SABINO
ERIC DE SÁ TROTTE
JONE RAMAGERA TROTTE
ROBERTO CARVALHO DUHÁ
RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA
ALVARO FERNANDES SABINO
VICTOR GOTELIP JUNIOR
CESAR ROBERTO MAGDALENA
WAGNER SILVA GONÇALVES MONTES
ALVARO FERNANDES SABINO
Procurador:
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
UNIÃO
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
JOÃO PAULO NASCIMENTO FALCÃO
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
JOÃO PAULO NASCIMENTO FALCÃO
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000482-30.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000482-30.2023.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CELSO LUIZ NAZARETH
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
15/06/2023 16:14:31
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,ART. 163, CPM - RECUSA A OBEDIÊNCIA
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
CLODOALDO CLEIS CAVALHEIRO
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
CLODOALDO CLEIS CAVALHEIRO
FABIANO CAETANO PRESTES
CLODOALDO CLEIS CAVALHEIRO
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000478-90.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000478-90.2023.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
15/06/2023 15:28:30
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO,EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
Partes
Apelado:
RODRIGO JUNIOR DA SILVA NEVESSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
RODRIGO JUNIOR DA SILVA NEVES
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
RODRIGO JUNIOR DA SILVA NEVES
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000476-23.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000476-23.2023.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
15/06/2023 13:56:23
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
THOMAS EDUARDO DA SILVA RODRIGUES
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
THOMAS EDUARDO DA SILVA RODRIGUES
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
THOMAS EDUARDO DA SILVA RODRIGUES
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000473-68.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000473-68.2023.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
13/06/2023 14:46:29
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
PAULO ANTONIO REGO DE SOUSASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
PAULO ANTONIO REGO DE SOUSA
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
PAULO ANTONIO REGO DE SOUSA
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000472-83.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000472-83.2023.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CELSO LUIZ NAZARETH
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
13/06/2023 10:58:09
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
ALCY MARE SANT'ANNA MAGALHÃES
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
ALCY MARE SANT'ANNA MAGALHÃES
ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ALCY MARE SANT'ANNA MAGALHÃES

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000471-98.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000471-98.2023.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
12/06/2023 17:46:09
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
4) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
ANTÔNIA EDNA BEZERRA CUNHA
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
ANTÔNIA EDNA BEZERRA CUNHA
ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ANTÔNIA EDNA BEZERRA CUNHA

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000464-09.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000464-09.2023.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
12/06/2023 11:29:11
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO
3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
ARTUR HACKBARTH CELESTINOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
ARTUR HACKBARTH CELESTINO
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ARTUR HACKBARTH CELESTINO
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000462-39.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000462-39.2023.7.00.0000
Classe:
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
09/06/2023 17:32:53
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Partes
Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:
JOSÉ MURILO RAMOSCORONEL / AERONÁUTICA
WILSON SALESCORONEL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
PAULO ROBERTO VIEIRA SANTOS
WILSON SALES
JOSÉ MURILO RAMOS
WAGNER JULIO MAGALHÃES FERREIRA
WILSON SALES
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS N.º 7000457-17.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000457-17.2023.7.00.0000
Classe:
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
06/06/2023 16:59:03
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Partes
Interessado:
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOGADOS - ABA
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
OBSERVATÓRIO DA MENTALIDADE INQUISITÓRIA
UNIÃO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Requerido:
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Representantes
Advogado:
FABIANE DE ANDRADE
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOGADOS - ABA
FERNANDO FABIANI CAPANO
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOGADOS - ABA
FRANCIELE DE SIMAS ESTRELA BORGES
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
OBSERVATÓRIO DA MENTALIDADE INQUISITÓRIA
JEFFERSON AUGUSTO DE PAULA
OBSERVATÓRIO DA MENTALIDADE INQUISITÓRIA
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
ROSANE DE LIMA
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOGADOS - ABA
Procurador:
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
UNIÃO
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
FABIANO CAETANO PRESTES
Defensoria Pública da União