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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000046-18.2023.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
7000046-18.2023.7.05.0005
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:
31/03/2023 08:02:38
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO
Partes
Acusado:
ALEXANDRE GABRIEL PORTES DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
JEAN CARLOS TRINDADE DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 5ª REGIÃO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
AGNELO ALBERTO PERES MOREIRA
BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 5ª REGIÃO MILITAR
ALI CHAIM FILHO
BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 5ª REGIÃO MILITAR
FABRIZIO EKLAN RIBAS BOURGUIGNON
BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 5ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
BRUNO KURC CERVELLI
ALEXANDRE GABRIEL PORTES DE SOUZA
JEAN CARLOS TRINDADE DOS SANTOS
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000045-33.2023.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
7000045-33.2023.7.05.0005
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:
27/03/2023 15:13:58
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Partes
Acusado:
LUCAS ELEUTÉRIO MAIAMARINHEIRO / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO FRANCISCO DO SUL (DELSFSUL)
Representantes
Autoridade delegada:
ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO FRANCISCO DO SUL (DELSFSUL)
Comandante:
RAPHAEL FARIA PINTO
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO FRANCISCO DO SUL (DELSFSUL)
Procurador:
EMERSON DOS SANTOS JUNIOR
LUCAS ELEUTÉRIO MAIA
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000044-48.2023.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
7000044-48.2023.7.05.0005
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:
24/03/2023 10:09:53
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
Partes
Autoridade delegada:
5ª REGIÃO MILITAR
Investigado:
JOYCE MARIA VINHAS VILLANUEVA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
ARTHUR JOSÉ NOVAK DE ASSIS BRITTO
5ª REGIÃO MILITAR
DIOVANI BASSAN
5ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO N.º 7000042-78.2023.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
7000042-78.2023.7.05.0005
Classe:
INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:
22/03/2023 12:42:03
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,RECUSA A OBEDIÊNCIA
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interditando:
ADAILSON DE SOUSA LIMA COUTINHO3º SARGENTO / EXÉRCITO
Interessado:
5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO
Representantes
Advogado:
JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES
ADAILSON DE SOUSA LIMA COUTINHO
Autoridade delegada:
GABRIEL GOLENIA
5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO
Comandante:
DIEGO DA SILVA AGOSTINI
5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000039-26.2023.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
7000039-26.2023.7.05.0005
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:
17/03/2023 15:09:27
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Acusado:
LUIZ DIAS PRADO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ITAJAÍ
Representantes
Autoridade delegada:
GUILHERME ALVES DE SOUZA FILHO
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ITAJAÍ
Comandante:
EDUARDO RODRIGUES LIMA
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ITAJAÍ
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
LUIZ DIAS PRADO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000035-86.2023.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
7000035-86.2023.7.05.0005
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:
17/03/2023 10:50:03
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,PREVARICAÇÃO
Partes
Autoridade delegada:
2º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRAFEGO AÉREO
Investigado:
ALCIDES ALVES JOSÉ1º TENENTE / AERONÁUTICA
ALEX KLATT DA SILVACAPITÃO / AERONÁUTICA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
JEFFREY CHIQUINI DA COSTA
ALCIDES ALVES JOSÉ
ALEX KLATT DA SILVA
Autoridade delegada:
ADRIANO MARCO SEGATTO DO NASCIMENTO
2º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRAFEGO AÉREO
REBECA PORTELLA DE VASCONCELOS BRINKMANN
2º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRAFEGO AÉREO
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000034-04.2023.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
7000034-04.2023.7.05.0005
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:
15/03/2023 15:50:40
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
Partes
Acusado:
IVONEI DA SILVA POLSIN
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
62º BATALHÃO DE INFANTARIA
Representantes
Autoridade delegada:
ALEXANDRE ADOLFO GONÇALVES
62º BATALHÃO DE INFANTARIA
Comandante:
LUIZ EDUARDO SANTOS CERÁVOLO
62º BATALHÃO DE INFANTARIA
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
WAGNER ARAUJO NETO
IVONEI DA SILVA POLSIN

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000033-19.2023.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
7000033-19.2023.7.05.0005
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:
13/03/2023 14:59:01
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Acusado:
ALEX VITOR BARILLE DE LIMASOLDADO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
15ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA
Representantes
Advogado:
EZEQUIEL SCHLICHTING
ALEX VITOR BARILLE DE LIMA
Autoridade delegada:
ALEXANDRE ANDRADE DE JESUS FERREIRA
15ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA
Comandante:
MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA
15ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000032-34.2023.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
7000032-34.2023.7.05.0005
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:
09/03/2023 13:12:42
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
Autoridade delegada:
3º REGIMENTO DE CARROS DE COMBATE
Investigado:
RODRIGO CAPRI MARGARIDOCABO / EXÉRCITO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
JONATAS JESUINO MENDES
3º REGIMENTO DE CARROS DE COMBATE
LUIZ GUSTAVO TONEL
3º REGIMENTO DE CARROS DE COMBATE
RAFAEL COMASSETTO DE ALMEIDA
3º REGIMENTO DE CARROS DE COMBATE
RANER RANGEL FINATTO
3º REGIMENTO DE CARROS DE COMBATE
Comandante:
ACÉLIO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR
3º REGIMENTO DE CARROS DE COMBATE
LUCIANO LARRI CHAMORRA QUEVEDO
3º REGIMENTO DE CARROS DE COMBATE
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000030-64.2023.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
7000030-64.2023.7.05.0005
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:
08/03/2023 13:21:39
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,DORMIR EM SERVIÇO
Partes
Autoridade delegada:
BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 5ª REGIÃO MILITAR
Investigado:
JADISON GASPAR DE CAMPOSSOLDADO / EXÉRCITO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
AGNELO ALBERTO PERES MOREIRA
BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 5ª REGIÃO MILITAR
ALI CHAIM FILHO
BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 5ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000028-94.2023.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
7000028-94.2023.7.05.0005
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:
06/03/2023 15:53:44
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
Partes
Autoridade delegada:
2º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRAFEGO AÉREO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
REBECA PORTELLA DE VASCONCELOS BRINKMANN
2º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRAFEGO AÉREO
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE PRAÇA N.º 7000025-42.2023.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
7000025-42.2023.7.05.0005
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:
02/03/2023 15:19:29
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
JEAN DE SOUZA COUTO JUNIOR
Interessado:
1º BATALHÃO FERROVIÁRIO
Representantes
Autoridade delegada:
EDSON BORGES VIEIRA
1º BATALHÃO FERROVIÁRIO
JOSE CHARLES BEZERRA DE ARAUJO
1º BATALHÃO FERROVIÁRIO
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
WAGNER RAMOS KRIGER
JEAN DE SOUZA COUTO JUNIOR

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000024-57.2023.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
7000024-57.2023.7.05.0005
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:
01/03/2023 15:29:42
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TORTURA