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DESERÇÃO DE PRAÇA N.º 7000359-46.2022.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
7000359-46.2022.7.03.0303
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CELSO CELIDONIO
Data de Autuação:
28/12/2022 17:24:30
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
LEONARDO DA ROSA CRUZSOLDADO / EXÉRCITO
Interessado:
3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE
Representantes
Autoridade delegada:
AMARO FERNANDO FERREIRA DIAS JÚNIOR
3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE
ANDERSON PRADO ANDRADE
3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE
GELSON OLIVEIRA DE SOUZA
3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE
GUSTAVO HUMBERTO DOS SANTOS COSTA
3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Santa Maria-RS
LEONARDO DA ROSA CRUZ
JOSIANNE ZANOTO
LEONARDO DA ROSA CRUZ
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SANTA MARIA/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE PRAÇA N.º 7000345-80.2022.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000345-80.2022.7.03.0103
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Data de Autuação:
19/12/2022 10:25:54
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
KAUA JUNIOR PERREIRA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Interessado:
19º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Representantes
Autoridade delegada:
LUCAS DA SILVA CARLOS PEREIRA
19º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
MELQUIZEDEQUE DE SOUZA RIBEIRO
19º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Comandante:
CELSO BRASIL NASCIMENTO
19º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Procurador:
GABRIEL SAAD TRAVASSOS DO CARMO
KAUA JUNIOR PERREIRA DA SILVA
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM PORTO ALEGRE/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000318-30.2022.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
7000318-30.2022.7.12.0012
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ATALIBA DIAS RAMOS
Data de Autuação:
14/12/2022 15:02:23
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Acusado:
LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA HOYOSSOLDADO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMPANHIA DE COMANDO DA 12ª REGIÃO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
LINCOLN FERNANDES LEITE
COMPANHIA DE COMANDO DA 12ª REGIÃO MILITAR
Comandante:
LÚCIO ALVES COSTA
COMPANHIA DE COMANDO DA 12ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Manaus-AM
LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA HOYOS
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM MANAUS/AM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000160-95.2022.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
7000160-95.2022.7.08.0008
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Data de Autuação:
13/12/2022 17:25:05
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
Partes
Acusado:
LUIS FELIPE DE MELLO MOREIRASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
MARCONES ESTEFANI OLIVEIRA FILHOCABO / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
CAMPO DE PROVAS BRIGADEIRO VELLOSO
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Belém-PA
MARCONES ESTEFANI OLIVEIRA FILHO
LUIS FELIPE DE MELLO MOREIRA
FABIO AUGUSTO SAMPAIO DE OLIVEIRA
MARCONES ESTEFANI OLIVEIRA FILHO
IVAN DE OLIVEIRA SANTOS FERREIRA
MARCONES ESTEFANI OLIVEIRA FILHO
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
MICHELLE LEITE DE SOUZA SANTOS
LUIS FELIPE DE MELLO MOREIRA
OTAVIA CUNHA MAUTONE
MARCONES ESTEFANI OLIVEIRA FILHO
PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA
MARCONES ESTEFANI OLIVEIRA FILHO

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000091-86.2022.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000091-86.2022.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:
07/12/2022 15:28:51
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,ART. 175, CPM - VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,ART. 176, CPM - OFENSA AVILTANTE A INFERIOR
Partes
Acusado:
ANTUNES DE MAGALHÃES OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
ARIEL CÂNDIDOSOLDADO / EXÉRCITO
BRENNER NATHEU DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
BRUNO JÚLIO DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
CARLOS HENRIQUE CALIXTO DO NASCIMENTOSOLDADO / EXÉRCITO
DAVID VIANA DA COSTA3º SARGENTO / EXÉRCITO
GUMERCINDO COELHO DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
HIGOR DOS SANTOS PAULASOLDADO / EXÉRCITO
IGOR IVO VICENTE NEVESSOLDADO / EXÉRCITO
JHOLSER ADRIAN TIBÚRCIOSOLDADO / EXÉRCITO
JOSÉ LEOPOLDINO JÚNIORSOLDADO / EXÉRCITO
KENNEDE JÚLIO KANAAN DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
LORRAN JÚNIOR CUNHA BATISTASOLDADO / EXÉRCITO
MARCO TÚLIO DANTASSOLDADO / EXÉRCITO
MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVASOLDADO / EXÉRCITO
MÁRCIO ADRIANO DA SILVA BALBINOCABO / EXÉRCITO
PABLO REGINALDO MACHADO DE ABREUSOLDADO / EXÉRCITO
PATRICK LEANDRO DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
PAULO RICARDO RIBEIRO DE SOUZA3º SARGENTO / EXÉRCITO
PEDRO HENRIQUE FRANCESCOLE SILVA DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
RAPHAEL SOUZA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
TARSIS HENÁDIO PIRESCABO / EXÉRCITO
VINÍCIUS DO NASCIMENTO GONÇALVESSOLDADO / EXÉRCITO
VITOR HUGO RESENDE AZARIASSOLDADO / EXÉRCITO
WANDERLEY SANTIAGO NASCIMENTOSOLDADO / EXÉRCITO
WELBERT HENRIQUE RIBEIRO VALÉRIOSOLDADO / EXÉRCITO
WESLEY KENNEDY TADEU SANTANA REISCABO / EXÉRCITO
ÁLVARO AUGUSTO JOSÉ MOREIRASOLDADO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ADENILSON MOREIRA FONSECA
TARSIS HENÁDIO PIRES
ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA
MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA
EDUARDO LUIZ DA SILVA LANNA
MÁRCIO ADRIANO DA SILVA BALBINO
JHOLSER ADRIAN TIBÚRCIO
HENRIQUE RAMOS BARBOSA
RAPHAEL SOUZA SILVA
PAULO RICARDO RIBEIRO DE SOUZA
LUIS FERNANDO SILVA
MÁRCIO ADRIANO DA SILVA BALBINO
LUIZ FERNANDO PENAQUI
DAVID VIANA DA COSTA
LUIZ HENRIQUE BARBOSA
RAPHAEL SOUZA SILVA
MARCUS VINICIUS ROZZETTO SILVA
PAULO RICARDO RIBEIRO DE SOUZA
RONALD ROGERIO CUSTODIO
DAVID VIANA DA COSTA
WÁLLACE FÉLIX CABRAL SILVA
JOSÉ LEOPOLDINO JÚNIOR
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Juiz de Fora-MG
WESLEY KENNEDY TADEU SANTANA REIS
WELBERT HENRIQUE RIBEIRO VALÉRIO
WANDERLEY SANTIAGO NASCIMENTO
VITOR HUGO RESENDE AZARIAS
VINÍCIUS DO NASCIMENTO GONÇALVES
PEDRO HENRIQUE FRANCESCOLE SILVA DE SOUZA
PATRICK LEANDRO DA SILVA
PABLO REGINALDO MACHADO DE ABREU
MARCO TÚLIO DANTAS
LORRAN JÚNIOR CUNHA BATISTA
KENNEDE JÚLIO KANAAN DOS SANTOS
IGOR IVO VICENTE NEVES
HIGOR DOS SANTOS PAULA
GUMERCINDO COELHO DA SILVA
CARLOS HENRIQUE CALIXTO DO NASCIMENTO
BRUNO JÚLIO DA SILVA
BRENNER NATHEU DE SOUZA
ARIEL CÂNDIDO
ÁLVARO AUGUSTO JOSÉ MOREIRA
ANTUNES DE MAGALHÃES OLIVEIRA
EDNILSON PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
FELIPE ROCHA LEITE
BRUNO JÚLIO DA SILVA
FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO
ANTUNES DE MAGALHÃES OLIVEIRA
OTAVIA CUNHA MAUTONE
WESLEY KENNEDY TADEU SANTANA REIS
PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS
WELBERT HENRIQUE RIBEIRO VALÉRIO
RODRIGO PIRES CARVALHO
WESLEY KENNEDY TADEU SANTANA REIS

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000143-89.2022.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000143-89.2022.7.07.0007
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:
02/12/2022 15:36:00
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Acusado:
ANDRÉ JUNIO CORREIA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
OS MESMOS
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
59º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
ELIVALDO PINTO EVERTON
59º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
JOÃO MANOEL OURIQUE LOPES
59º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
KARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA DE MENEZES
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
Comandante:
ADELMO DE SOUSA CARVALHO
59º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
ALDIENE TRINDADE DE AZEVÊDO BARBOSA
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
ALUÍSIO RICARDO OLIVEIRA DA SILVA
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
DAYANE XISMÊNIA SANTOS DE ARAÚJO FREITAS
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
GILBERTO SILVA XAVIER JÚNIOR
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
JOSÉ CLEIDISNEY CUNHA FALCÃO
59º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
MIRELLA LUIZA BARBOSA RODRIGUES LIMA
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
RAFAEL BUREGIO DE MIRANDA MARQUES
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE
ANDRÉ JUNIO CORREIA DA SILVA
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM RECIFE/PE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
TARCILA MAIA LOPES
ANDRÉ JUNIO CORREIA DA SILVA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000158-28.2022.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
7000158-28.2022.7.08.0008
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Data de Autuação:
01/12/2022 15:25:32
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
Partes
Acusado:
ANA PAULA DIAS COSTA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Belém-PA
ANA PAULA DIAS COSTA
ELISANGELA MACHADO CÔRTES
ANA PAULA DIAS COSTA
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BELÉM/PA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR