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APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000440-15.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000440-15.2022.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
30/06/2022 17:39:44
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
ANTONIO DE PADUA MARCELINO DOS SANTOS
BEZALIEL SOUSA DE LIMA
FRANCISCO WELLINGTON ALVES DA SILVA
JOSÉ IVANALDO LIMA
MICHELLY NOBRE SILVEIRA
Representantes
Advogado:
MARA CARINA CALDEIRA LOPES
MICHELLY NOBRE SILVEIRA
MAURO ATUI NETO
MICHELLY NOBRE SILVEIRA
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
JOSÉ IVANALDO LIMA
FRANCISCO WELLINGTON ALVES DA SILVA
BEZALIEL SOUSA DE LIMA
ANTONIO DE PADUA MARCELINO DOS SANTOS
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
JOSÉ IVANALDO LIMA
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000452-96.2022.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000452-96.2022.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:
29/06/2022 09:57:19
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
Partes
Acusado:
DERICK BRUNO GONÇALVES FERNANDES DE SOUZACABO / MARINHA
DIEGO ROBERTO DE LIMA MARTINS1º SARGENTO / MARINHA
LEONARDO DIAS ARAÚJO2º SARGENTO / MARINHA
TARCILDO FERNANDES DE SOUZASUBOFICIAL / MARINHA
VICTOR HUGO MARQUES WAITE3º SARGENTO / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NITERÓI
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
PRESÍDIO DA MARINHA
SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DO RIO DE JANEIRO
UNIDADE MÉDICA DA ESQUADRA
Representantes
Advogado:
CAROLINE VIDAL LEITÃO
TARCILDO FERNANDES DE SOUZA
DERICK BRUNO GONÇALVES FERNANDES DE SOUZA
Autoridade delegada:
ALEXANDRE PALMIERI JOSÉ ADRIANO
SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DO RIO DE JANEIRO
ANDERSON DA SILVEIRA TAVARES
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
ANDERSON FILIPPE VALENTE MACHADO
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
ANDRE FERREIRA VENTAPANE
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
ANDRÉ DA COSTA CURATO MARQUES
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
ANDRÉA DE SOUZA PAULO
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
BERNARD DANTAS GUIMARÃES
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
BRUNA MAIOLINO BUCCO
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
BRUNO VIEIRA CASTRO
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
CLARISSE SIMÕES DA SILVA
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
DALTON PEREIRA ALVES JUNIOR
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
DIOGO FIGUEIRA GAIGNOUX
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
DÉBORA DE ASSIS ARAUJO
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
ELEONORA QUEIROZ RIBEIRO
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
FABIO DE AZEVEDO TIRRE
SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DO RIO DE JANEIRO
FABIO MARRETO LOURENÇO
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
FERNANDA BORGES XAVIER
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NITERÓI
FERNANDA DA SILVA SANTOS
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
GLYDA SANTANA SOUSA
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
HALLAN MAFORTE BRAGA TEIXEIRA FERREIRA
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
HAROLDO CORRÊA FERRET
SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DO RIO DE JANEIRO
HELINE CARVALHO MACEDO HENRIQUES
UNIDADE MÉDICA DA ESQUADRA
ISRAEL JESUS DE OLIVEIRA
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
JAIR FERREIRA DOS SANTOS
SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DO RIO DE JANEIRO
JORGE BEVILAQUA BARBUR
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
JOSÉ AILTON DA SILVA AGUIAR
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
JULIANA DA GAMA RIBEIRO
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
JULIANA TEIXEIRA BATISTA
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
KEREQUIS KILL CARLOS PÍCOLI
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
LEANDRO DE SOUZA RANGEL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NITERÓI
LUCAS BARROS DE SIMONE
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
LYNDA POLIANA MOREIRA DE SOUZA
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
MARCOS FELLIPE ALVES DE ALMEIDA
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
MARLLON JOSÉ OLIVEIRA
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
MONALISA PIMENTEL SOUZA DE FARIAS
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
RAFAEL SALOMÃO ACH
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
RAFAELA DA SILVA MATILDES
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
RAPHAEL BARRETO DE OLIVEIRA
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
RODRIGO DE PAULA MATOS MATTOS
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
RODRIGO SETUBAL WUNDER
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
ROGÉRIO BRAGA DA SILVA
SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DO RIO DE JANEIRO
RONALDO BARBOSA DOS SANTOS
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
STANLEY DE SOUZA GUEDES
UNIDADE MÉDICA DA ESQUADRA
SUELI PADRONI DE SOUZA CHAGAS
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
SYLVIA HELENA PEREIRA LASSANCE DE OLIVEIRA
UNIDADE MÉDICA DA ESQUADRA
TATIANA MENDES DA SILVA
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
VANESSA DA SILVA MARTINS FREITAS
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
VANESSA DOS SANTOS GOMES
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
VANESSA MISAN
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
VILMA GAMA SILVERIO DOS SANTOS
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
VIVIANE DE FREITAS FERNANDES
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
Comandante:
ALEXANDRE RICARDO DO CARMO
SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DO RIO DE JANEIRO
CARLOS ROBERTO KERBER
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NITERÓI
CÉSAR AURÉLIO SERRA
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
FABIANA AZEVEDO DE CASTRO
UNIDADE MÉDICA DA ESQUADRA
FABRICIO GUARINO BARROSO
PRESÍDIO DA MARINHA
JAILSON VELLOZO BEZERRA
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
MARCIO SIMIÃO DE SOUZA
SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DO RIO DE JANEIRO
ROBERTO RODRIGUES GOMES JÚNIOR
SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DO RIO DE JANEIRO
Procurador:
AILTON JOSE DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
VICTOR HUGO MARQUES WAITE
LEONARDO DIAS ARAÚJO
DIEGO ROBERTO DE LIMA MARTINS
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
VICTOR HUGO MARQUES WAITE
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
VICTOR HUGO MARQUES WAITE
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
VICTOR HUGO MARQUES WAITE

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000431-53.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000431-53.2022.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
28/06/2022 13:15:43
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
ANAJARINO ROSALVES PEREIRA JUNIOR2º TENENTE / AERONÁUTICA
Interessado:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO PARÁ
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
ANAJARINO ROSALVES PEREIRA JUNIOR
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ANAJARINO ROSALVES PEREIRA JUNIOR
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000426-31.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000426-31.2022.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
27/06/2022 10:29:28
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Apelado:
CÉSAR AUGUSTO DOS PASSOS CARDOSO
JOSÉ ROZÁRIO ARAÚJO MONTICORONEL / EXÉRCITO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
JOSÉ ROZÁRIO ARAÚJO MONTICORONEL / EXÉRCITO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
FLAVIO LERNER SADCOVITZ
JOSÉ ROZÁRIO ARAÚJO MONTI
HANDERSON SOUSA MURTHA
CÉSAR AUGUSTO DOS PASSOS CARDOSO
MÁRCIO FEIJÓ
JOSÉ ROZÁRIO ARAÚJO MONTI
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000415-02.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000415-02.2022.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
22/06/2022 12:31:52
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ROUBO E EXTORSÃO,ROUBO QUALIFICADO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Apelado:
FAGNER WILSON NUNES CHAMARELLI
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
FAGNER WILSON NUNES CHAMARELLI
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
FAGNER WILSON NUNES CHAMARELLI
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000397-78.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000397-78.2022.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):
CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:
09/06/2022 15:24:49
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
5) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
RICARDO LOPES PORTO DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
RICARDO LOPES PORTO DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
RICARDO LOPES PORTO DA SILVA
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
RICARDO LOPES PORTO DA SILVA
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000388-19.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000388-19.2022.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
07/06/2022 14:47:20
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
6) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
CLAUDIO VINICIUS COSTA RODRIGUESCORONEL / EXÉRCITO
EDSON LOUSA FILHO
MARCELO CAVALHEIRO
PAULO ROBERTO DIAS MORALESCORONEL / EXÉRCITO
WASHINGTON LUIZ DE PAULAMAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ERIC DE SÁ TROTTE
WASHINGTON LUIZ DE PAULA
EDSON LOUSA FILHO
JOÃO ALDORI DE OLIVEIRA JUNIOR
CLAUDIO VINICIUS COSTA RODRIGUES
MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES
PAULO ROBERTO DIAS MORALES
TANARA DE FATIMA BARCELLOS DA SILVA
PAULO ROBERTO DIAS MORALES
WAGNER SILVA GONÇALVES MONTES
MARCELO CAVALHEIRO
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000383-94.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000383-94.2022.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:
02/06/2022 15:49:01
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
RAFAEL PEREIRA CHAVESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
RAFAEL PEREIRA CHAVES
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
RAFAEL PEREIRA CHAVES
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000381-27.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000381-27.2022.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
02/06/2022 13:46:04
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
ALISSON JÚNIOR DE OLIVEIRA WARTHMANN
Representantes
Advogado:
CRISTIANE EPPLE
ALISSON JÚNIOR DE OLIVEIRA WARTHMANN
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000380-12.2022.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000380-12.2022.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:
01/06/2022 16:38:38
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
Partes
Acusado:
IGOR MAGALHÃES OLIVEIRA1º TENENTE / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
1º DISTRITO NAVAL
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
CENTRO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DA MARINHA
CENTRO DE MÍSSEIS E ARMAS SUBMARINAS DA MARINHA
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
Representantes
Autoridade delegada:
BRUNA MAIOLINO BUCCO
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
EDER LOPES DE OLIVEIRA
CENTRO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DA MARINHA
EDER RAFAEL MIYASHIRO
CENTRO DE MÍSSEIS E ARMAS SUBMARINAS DA MARINHA
FRANKLIN FERREIRA DA COSTA
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
RAFAELLA CRISTIANNE ALVES DO NASCIMENTO
CENTRO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DA MARINHA
Comandante:
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
GLYDA SANTANA SOUSA
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
JAILSON VELLOZO BEZERRA
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
Procurador:
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
IGOR MAGALHÃES OLIVEIRA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
IGOR MAGALHÃES OLIVEIRA
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
IGOR MAGALHÃES OLIVEIRA
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
IGOR MAGALHÃES OLIVEIRA