MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000007-25.2022.7.06.0006
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000007-25.2022.7.06.0006
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
- Orgão:
- AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
- Juiz(a):
- SHEYLA COSTA BASTOS DIAS
- Data de Autuação:
- 06/02/2022 19:47:55
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
- Impetrante:
- FRANCLIN DOS SANTOS SANTOS
- Interessado:
- BASE NAVAL DE ARATU (BNA)
- COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- UNIÃO
Representantes
- Advogado:
-
JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO
FRANCLIN DOS SANTOS SANTOS
- Autoridade delegada:
-
ANA PAULA DEVANIRY BARBOSA DA SILVA
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
-
ANDRÉ LUIS LIMA SILVA
BASE NAVAL DE ARATU (BNA)
-
ANDRÉA BIASIN DIAS
BASE NAVAL DE ARATU (BNA)
-
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DE JESUS
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
-
ARNALDO LIMA DOS SANTOS
BASE NAVAL DE ARATU (BNA)
-
ARTHUR RAMOS DE MORAES E SILVA
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
-
CYRO LIMA VERDE SANTOS ARAUJO
BASE NAVAL DE ARATU (BNA)
-
JÚDICE GONÇALVES DE OLIVEIRA NETO
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
-
LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS MONTENEGRO
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
- Comandante:
-
ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
- Procurador:
-
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO JUNTO A 6a CJM - BA
UNIÃO
-
SELMA PEREIRA DE SANTANA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR