EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000305-37.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000305-37.2021.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LEONARDO PUNTEL
- Data de Autuação:
- 04/05/2021 13:33:29
- Situação:
- BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- A APURAR