Consulta Judicial Unificada

7000444-23.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000444-23.2020.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 30/06/2020 21:50:24
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO; 4) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: LUCAS DA SILVA ARAÚJO
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

LUCAS DA SILVA ARAÚJO; HERMINIA CELIA RAYMUNDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000084-12.2020.7.09.0009

Número do Feito:: 7000084-12.2020.7.09.0009
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:: AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
Data de Autuação:: 30/06/2020 18:54:47
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
Autoridade delegada:: 20º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO; POLICIA FEDERAL
Investigado:: JOÃO VICTOR CORREIA DA SILVA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: MARCIO ALVES LOPES

20º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO
Comandante:: TÚLIO ENDRES DA SILVA GOMES

20º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO
Procurador:: MARCOS JOSE PINTO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000120-77.2020.7.05.0005

Número do Feito:: 7000120-77.2020.7.05.0005
Classe:: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:: 30/06/2020 18:06:31
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,USO INDEVIDO DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA MILITAR POR QUALQUER PESSOA
Interessado:: 5ª REGIÃO MILITAR
Investigado:: DALESSANDRO ANTONIO XAVIER
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Presidente:: JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
Autoridade delegada:: ARTHUR JOSÉ NOVAK DE ASSIS BRITTO

5ª REGIÃO MILITAR; EDVAN DA SILVA COIMBRA

5ª REGIÃO MILITAR; FLAVIA JEANE FERRARI

5ª REGIÃO MILITAR; HERIC DE AZEVEDO MONTEIRO

5ª REGIÃO MILITAR; OSCAR LUCAS DA SILVA

5ª REGIÃO MILITAR; PABLO EDUARDO GIMENEZ NUNES

5ª REGIÃO MILITAR; VALDIR MARQUES DI FREITAS

5ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000063-89.2020.7.04.0004

Número do Feito:: 7000063-89.2020.7.04.0004
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):: ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:: 30/06/2020 18:00:39
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO
Autoridade delegada:: 2º BATALHÃO FERROVIÁRIO
Investigado:: HUGO COELHO ALVES DOS SANTOS; LUCAS RODRIGUES DA SILVA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: DARLAN FELIPE GOMES

2º BATALHÃO FERROVIÁRIO
Procurador:: ATALIBA CHAVES DE SOUZA NETO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000443-38.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000443-38.2020.7.00.0000
Classe:: REVISÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 30/06/2020 16:01:57
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Interessado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:: CARLOS ALBERTO BACCINI BARBOSA
Requerido:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Advogado:: IEDA RIBEIRO DE SOUZA

CARLOS ALBERTO BACCINI BARBOSA; RUYTER DE MIRANDA BARCELOS

CARLOS ALBERTO BACCINI BARBOSA
Procurador:: ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000062-07.2020.7.04.0004

Número do Feito:: 7000062-07.2020.7.04.0004
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:: 30/06/2020 15:58:39
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
Acusado:: EDUARDO LOPES E SILVA; JOAQUIM ALVES MONTEIRO FILHO; LUIZ FERNANDO DE SOUZA REIS; MARCO AFONSO DE NAZARETH; RISLLEY FERREIRA DA SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: FERNANDO LUIZ SILVEIRA

LUIZ FERNANDO DE SOUZA REIS

RISLLEY FERREIRA DA SILVA; GIOVANNI MALTA DO VALLE SILVA

JOAQUIM ALVES MONTEIRO FILHO; RONALD ROGERIO CUSTODIO

EDUARDO LOPES E SILVA

MARCO AFONSO DE NAZARETH
Procurador:: ULYSSES DA SILVA COSTA FILHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000083-27.2020.7.09.0009

Número do Feito:: 7000083-27.2020.7.09.0009
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
Data de Autuação:: 30/06/2020 15:51:52
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DANO ATENUADO
Autoridade delegada:: COMANDO DO 6º DISTRITO NAVAL
Investigado:: NILSON RODRIGUES BISPO SOBRINHO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: LEANDRO BARBOSA MENDES

COMANDO DO 6º DISTRITO NAVAL
Procurador:: JORGE AUGUSTO LIMA MELGACO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000134-45.2020.7.12.0012

Número do Feito:: 7000134-45.2020.7.12.0012
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):: PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:: 30/06/2020 15:42:04
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA
Autoridade delegada:: POLICIA CIVIL
Interessado:: 1ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA; COMANDO DE FRONTEIRA RORAIMA / 7º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA; FORÇA-TAREFA LOGÍSTICA HUMANITÁRIA
Investigado:: LUIZ ALFREDO MARIN MAITA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: MARCO AURELIO DE MOURA LIMA

1ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA; MARCOS DA SILVA CASTRO

FORÇA-TAREFA LOGÍSTICA HUMANITÁRIA
Comandante:: ADRIANO FRUCTUOSO DA COSTA

1ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA; ANTONIO MANOEL DE BARROS

FORÇA-TAREFA LOGÍSTICA HUMANITÁRIA; GIAN DERMÁRIO DA SILVA

COMANDO DE FRONTEIRA RORAIMA / 7º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Escrivão:: CARLOS HENRIQUE MACEDO ALVES

1ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
Procurador:: ANDREA CRISTINA MARANGONI MUNIZ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000442-53.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000442-53.2020.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 30/06/2020 15:12:47
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: CRISTIANO FRANCISCO FERREIRA
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

CRISTIANO FRANCISCO FERREIRA; HERMINIA CELIA RAYMUNDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000152-75.2020.7.02.0002

Número do Feito:: 7000152-75.2020.7.02.0002
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 30/06/2020 14:18:15
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
Acusado:: CARLOS HENRIQUE HONORATO ABREU
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 2º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Autoridade delegada:: ANSELMO JOSÉ DE CAMARGO ROLIM

2º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO; IZAIAS RODRIGUES DUTRA

2º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO; LEONARDO OLIVEIRA DE ANDRADE

2º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Comandante:: JULIO CEZAR FIDALGO ZARY

2º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Procurador:: AILTON JOSE DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP

CARLOS HENRIQUE HONORATO ABREU; JULIANE RIGON TABORDA

CARLOS HENRIQUE HONORATO ABREU; LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO

CARLOS HENRIQUE HONORATO ABREU

7000441-68.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000441-68.2020.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:: 30/06/2020 14:02:44
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: DARIO OLIVEIRA LIMA DE ÂNGELO
Advogado:: VICTOR WAQUIL NASRALLA

DARIO OLIVEIRA LIMA DE ÂNGELO
Procurador:: CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000151-90.2020.7.02.0002

Número do Feito:: 7000151-90.2020.7.02.0002
Classe:: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):: RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 30/06/2020 13:51:57
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A VIDA,HOMICÍDIO SIMPLES; 2) DIREITO PENAL,CRIME TENTADO
Autoridade delegada:: POLICIA CIVIL
Flagranteado:: JOÃO PAULO SANTOS DE OLIVEIRA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Vitima:: MACLEINE DE OLIVEIRA BRITO
Advogado:: JAKSON FLORENCIO DE MELO COSTA

JOÃO PAULO SANTOS DE OLIVEIRA
Procurador:: AILTON JOSE DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP

JOÃO PAULO SANTOS DE OLIVEIRA; JULIANE RIGON TABORDA

JOÃO PAULO SANTOS DE OLIVEIRA

7000440-83.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000440-83.2020.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 30/06/2020 13:50:33
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL; 3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: DIEGO MORILHA MUNIZ
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

DIEGO MORILHA MUNIZ; HERMINIA CELIA RAYMUNDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000439-98.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000439-98.2020.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 30/06/2020 13:23:33
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO DE USO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: CRISTIAN ALBUQUERQUE TAVARES
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

CRISTIAN ALBUQUERQUE TAVARES; CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000133-60.2020.7.12.0012

Número do Feito:: 7000133-60.2020.7.12.0012
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: ATALIBA DIAS RAMOS
Data de Autuação:: 30/06/2020 12:31:22
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: CARLOS WILIAM MOREIRA MOURA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Manaus-AM

CARLOS WILIAM MOREIRA MOURA; KAROLLYNE DIAS GONDIM NEO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000438-16.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000438-16.2020.7.00.0000
Classe:: PETIÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 29/06/2020 21:41:38
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO ESPECIAL; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
Requerente:: RUAN CARLOS SOUZA DUARTE
Requerido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

RUAN CARLOS SOUZA DUARTE; HERMINIA CELIA RAYMUNDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000480-35.2020.7.01.0001

Número do Feito:: 7000480-35.2020.7.01.0001
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:: 29/06/2020 18:35:34
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
Interessado:: COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
Comandante:: MÔNICA DE ARAÚJO THULER

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL

7000179-79.2020.7.11.0011

Número do Feito:: 7000179-79.2020.7.11.0011
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Data de Autuação:: 29/06/2020 18:32:15
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES

7000437-31.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000437-31.2020.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 29/06/2020 18:15:15
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: MARLENE BATISTA MOREIRA
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

MARLENE BATISTA MOREIRA; ROBERTO COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000436-46.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000436-46.2020.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 29/06/2020 17:38:02
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: NATANAEL DOS SANTOS PINHEIRO JÚNIOR
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

NATANAEL DOS SANTOS PINHEIRO JÚNIOR; CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000068-88.2020.7.08.0008

Número do Feito:: 7000068-88.2020.7.08.0008
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):: JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 29/06/2020 17:00:29
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,ABUSO DE REQUISIÇÃO MILITAR
Autoridade delegada:: PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 8ª REGIÃO MILITAR
Investigado:: AIRTON NEVES DE SOUZA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Comandante:: CARLOS EDUARDO BRUGIOLO

PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 8ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: RODRIGO LADEIRA DE OLIVEIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000435-61.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000435-61.2020.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 29/06/2020 16:34:23
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICÍDIO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: DENILSON SOUSA CUNHA
Advogado:: JÁDER MADEIRA PORTELA VELOSO

DENILSON SOUSA CUNHA
Procurador:: CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000434-76.2020.7.00.0000

Número do Feito:: 7000434-76.2020.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 29/06/2020 16:30:30
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: IGOR LUAN FERREIRA ROCHA
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

IGOR LUAN FERREIRA ROCHA; CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000061-22.2020.7.04.0004

Número do Feito:: 7000061-22.2020.7.04.0004
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):: CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:: 29/06/2020 15:45:55
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DANO QUALIFICADO
Autoridade delegada:: COMANDO DA 4ª REGIÃO MILITAR
Investigado:: A APURAR
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: ANTÔNIO CLAUDIO DE SOUZA WIRZ LEITE

COMANDO DA 4ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: EDNILSON PIRES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000062-21.2020.7.10.0010

Número do Feito:: 7000062-21.2020.7.10.0010
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: RODOLFO ROSA TELLES MENEZES
Data de Autuação:: 29/06/2020 15:33:58
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Acusado:: FRANCISCO ROBERTO MARTINS MENEZES
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ANTONIO DIEGO JERONIMO FERNANDES VIANA

FRANCISCO ROBERTO MARTINS MENEZES
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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