RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000018-11.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000018-11.2020.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 13/01/2020 18:18:14
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- JOSE CARLOS DA SILVA
- JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO
- JUÇARA TORRES DE ALMEIDA ANDRIANI
- LEANDRO DE OLIVEIRA SOUZA
- MARCOS PEREIRA DE LIMA
- MARTA VASCONCELOS PEREIRA DE LIMA
- MOYSES VASCONCELOS PEREIRA DE LIMA
- SEVERINO VIEIRA DA SILVA NETO
- VYVYAN VASCONCELOS PEREIRA DE LIMA LIRA
Representantes
- Advogado:
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CASSIUS GUERRA VAREJÃO DE ALCÂNTARA
JUÇARA TORRES DE ALMEIDA ANDRIANI
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GLAUCO DE ALMEIDA GONÇALVES
JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO
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WERNER VIEIRA ASSUNÇÃO
MOYSES VASCONCELOS PEREIRA DE LIMA
MARCOS PEREIRA DE LIMA
VYVYAN VASCONCELOS PEREIRA DE LIMA LIRA
MARTA VASCONCELOS PEREIRA DE LIMA
- Procurador:
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AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
SEVERINO VIEIRA DA SILVA NETO
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Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR