Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO À JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL Autuação = Novembro/2017

1 - 1 de 1
HABEAS CORPUS Nº 0000248-80.2017.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000248-80.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
14/11/2017 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
Requerente:
PACIENTE(S): GERSON DOS SANTOS, SD PM.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. FÁBIO PEREIRA DO NASCIMENTO. COATOR: O JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Decisão:
O MINISTRO-PRESIDENTE DETERMINOU A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, TENDO EM VISTA QUE A IMPETRAÇÃO É MANIFESTAMENTE ESTRANHA À COMPETÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, PORQUANTO NÃO CABE A ESTA CORTE CONHECER DE HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA ATO DE JUIZ DE DIREITO DA JUSTIÇA ESTADUAL DE SÃO PAULO.
Partes
Envolvido:
GERSON DOS SANTOSSOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Representantes
Advogado:
FÁBIO PEREIRA DO NASCIMENTO
GERSON DOS SANTOS