EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000256-68.2015.7.01.0301 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000256-68.2015.7.01.0301
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLEONILSON NICÁCIO SILVA
- Data de Autuação:
- 11/09/2017 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): RAMON GOMES DE LIMA, EX-SD AER.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/08/2017, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 256-68.2015.7.01.0301.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NULIDADE OPOSTOS PELA DEFESA DO EX-SD AER RAMON GOMES DE LIMA, POR INEXISTIR OMISSÃO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO.
Partes
- Envolvido:
- RAMON GOMES DE LIMA

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RAMON GOMES DE LIMA
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