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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000134-30.2013.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000134-30.2013.7.05.0005
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
29/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JEFERSON DIAS DA SILVA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 21/03/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 134-30.2013.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NOS ARTIGOS 133 DO CPM E 12, INCISO XI, DO RISTM, DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO EMBARGANTE, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 123, INCISO IV, 125, INCISO VI, §§1º E 5º, INCISO II, E 129, TUDO DO CPM.
Partes
Envolvido:
JEFERSON DIAS DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JEFERSON DIAS DA SILVA
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HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 0000206-31.2017.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
0000206-31.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
29/09/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
DAVI FERREIRA RABELO
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
DAVI FERREIRA RABELO
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000051-28.2017.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000051-28.2017.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
28/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E MARCIO DOMENECK SALGADO, CEL REFM EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 31/08/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA REVISÃO CRIMINAL Nº 51-28.2017.7.00.0000. ADVOGADO: DR. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO.
Partes
Envolvido:
M. D. S. CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO
M. D. S.
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APELAÇÃO Nº 0000198-40.2016.7.11.0111 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000198-40.2016.7.11.0111
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
28/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 23/08/2017, QUE EXTINGUIU, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 198-40.2016.7.11.0111, REFERENTE A LUCAS JESUS GONZAGA ALVES DA SILVA, EX-SD EX. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Partes
Envolvido:
L. J. G. A. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
L. J. G. A. D. S.
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APELAÇÃO Nº 0000043-76.2016.7.10.0010 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000043-76.2016.7.10.0010
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
28/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): JORGE ANDERSON SOUZA NEVES, EX-SD AER, CONDENADO À PENA DE 09 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 242, § 2º, INCISOS I, II E IV, C/C O ART. 70, INCISO II, ALÍNEA "D", AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO; FRANCISCO DE ASSIS SILVA DA COSTA, EX-SD AER, CONDENADO À PENA DE 16 ANOS, 10 MESES E 15 DIAS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 242, § 2º, INCISOS I, II E IV, C/C OS ARTS. 70, INCISO II, ALÍNEA "D", E 53, § 2º, INCISO I, TODOS DO CPM, COM O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO; PAULO DE OLIVEIRA BRAGA, CIVIL, CONDENADO À PENA DE 18 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 242, § 2º, INCISOS I, II E IV, C/C O ART. 70, INCISO II, ALÍNEA "D", AMBOS DO CPM, COM O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 04/07/2017. ADVOGADOS: DRS. KAYRYS MOTTA NASCIMENTO, JOSÉ CARNEIRO RANGEL JÚNIOR E JOSÉ DE DEUS PEREIRA MARTINS FILHO.
Observação:
RÉUS PRESOS.
Partes
Envolvido:
F. D. A. S. D. C. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
J. A. S. N. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
P. D. O. B.
Representantes
Advogado:
JOSÉ CARNEIRO RANGEL JÚNIOR
F. D. A. S. D. C.
JOSÉ DE DEUS PEREIRA MARTINS FILHO
P. D. O. B.
KAYRYS MOTTA NASCIMENTO
J. A. S. N.
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APELAÇÃO Nº 0000135-61.2016.7.03.0103 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000135-61.2016.7.03.0103
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
28/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): GELSON CARNEIRO DA SILVA JUNIOR, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 03/08/2017. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Partes
Envolvido:
G. C. D. S. J. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
G. C. D. S. J.
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AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 0000037-69.2012.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000037-69.2012.7.01.0201
Classe:
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
28/09/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,RESISTÊNCIA,RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:
THIAGO DO PRADO SHINZATO
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
THIAGO DO PRADO SHINZATO
JAIME DE CASSIO MIRANDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 0000051-28.2017.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
0000051-28.2017.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
28/09/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Embargado:
MARCIO DOMENECK SALGADO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
MARCIO DOMENECK SALGADO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
MÁRIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO
MARCIO DOMENECK SALGADO
Procurador:
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
JAIME DE CASSIO MIRANDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000198-40.2016.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000198-40.2016.7.11.0111
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
28/09/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO PRIVILEGIADA
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO,EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
Partes
Apelado:
LUCAS JESUS GONZAGA ALVES DA SILVA
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
LUCAS JESUS GONZAGA ALVES DA SILVA
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000135-61.2016.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000135-61.2016.7.03.0103
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
28/09/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
GELSON CARNEIRO DA SILVA JUNIOR
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
GELSON CARNEIRO DA SILVA JUNIOR
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000043-76.2016.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000043-76.2016.7.10.0010
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
28/09/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ROUBO E EXTORSÃO,ROUBO QUALIFICADO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
FRANCISCO DE ASSIS SILVA DA COSTA
JORGE ANDERSON SOUZA NEVES
PAULO DE OLIVEIRA BRAGA
Representantes
Advogado:
JOSE CARNEIRO RANGEL JUNIOR
FRANCISCO DE ASSIS SILVA DA COSTA
KAYRYS MOTTA NASCIMENTO
JORGE ANDERSON SOUZA NEVES
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
PAULO DE OLIVEIRA BRAGA
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RELATÓRIO DE CORREIÇÃO Nº 0000205-46.2017.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000205-46.2017.7.00.0000
Classe:
RELATÓRIO DE CORREIÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
27/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: A MMª JUÍZA-AUDITORA CORREGEDORA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO ENCAMINHA O RELATÓRIO DA 4ª CORREIÇÃO GERAL DE 2017, REALIZADA NAS 3ª E 4ª AUDITORIAS DA 1ª CJM, NO PERÍODO DE 21 A 24 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO, APROVOU O RELATÓRIO DE CORREIÇÃO GERAL NAS 3ª E 4ª AUDITORIAS DA 1ª CJM.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 0000282-12.2014.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000282-12.2014.7.01.0201
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
27/09/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICÍDIO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
JONATHAN HENRIQUE DA SILVA
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
JONATHAN HENRIQUE DA SILVA
JAIME DE CASSIO MIRANDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO Nº 0000024-05.2015.7.03.0203 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000024-05.2015.7.03.0203
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
26/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): MARCIA BROCKSTEDT DUARTE, CIVIL, CONDENADA À PENA DE 03 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO, COMO INCURSA, POR ONZE VEZES, NO ART. 251, "CAPUT", DO CPM, C/C O ART. 71 DO CP, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 02/08/2017. ADVOGADOS: DRS. JOÃO ALBERTO GOULARTE DA FONSECA, JOÃO CARLOS VARGAS RIBEIRO, NIRO NORNBERG JUNIOR E LAUREANO AL ALAM NETO.
Partes
Envolvido:
M. B. D.
Representantes
Advogado:
JOÃO ALBERTO GOULARTE DA FONSECA
M. B. D.
JOÃO CARLOS VARGAS RIBEIRO
M. B. D.
LAUREANO AL ALAM NETO
M. B. D.
NIRO NORNBERG JUNIOR
M. B. D.
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APELAÇÃO Nº 0000182-21.2016.7.07.0007 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000182-21.2016.7.07.0007
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
26/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): YURI SANTOS DA SILVA COSTA, EX-SD EX, CONDENADO À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 240, "CAPUT", DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 24/07/2017. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Partes
Envolvido:
Y. S. D. S. C. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Y. S. D. S. C.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000204-61.2017.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000204-61.2017.7.00.0000
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
26/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
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APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000095-61.2016.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000095-61.2016.7.03.0303
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
26/09/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
JOSE CARNEIRO MACEDO JUNIOR
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
JOSE CARNEIRO MACEDO JUNIOR
JAIME DE CASSIO MIRANDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000182-21.2016.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000182-21.2016.7.07.0007
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
26/09/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
YURI SANTOS DA SILVA COSTA
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
YURI SANTOS DA SILVA COSTA
JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 0000152-65.2017.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
0000152-65.2017.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
26/09/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,MILITAR,PENSÃO,CONCESSÃO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO,EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
Partes
Embargado:
HELOISA HELENA DA SILVA PAIVA
Embargante:
UNIÃO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
CLOVIS DOS SANTOS ANDRADE
UNIÃO
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000024-05.2015.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
0000024-05.2015.7.03.0203
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
26/09/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
MARCIA BROCKSTEDT DUARTE
Representantes
Procurador:
JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECLAMAÇÃO Nº 0000203-76.2017.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000203-76.2017.7.00.0000
Classe:
RECLAMAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO, Por Prevenção.
Data de Autuação:
25/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECLAMANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AJUÍZA A PRESENTE RECLAMAÇÃO, REQUERENDO SEJA PRESERVADA A AUTORIDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 13-71.2016.7.09.0009.
Requerido:
RECLAMADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 20/04/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DO CONTROLE DE SENTENÇA REFERENTE À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 13-71.2016.7.09.0009, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO, POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA A CARLOS GREGÓRIO DE ANDRADE DA SILVA, EX-SD EX.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE RECLAMAÇÃO.
Partes
Envolvido:
CARLOS GREGÓRIO DE ANDRADE DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
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APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000198-53.2015.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
0000198-53.2015.7.12.0012
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
25/09/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
MAYCON VIEIRA GOMES
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
MAYCON VIEIRA GOMES
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 0000208-97.2015.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
0000208-97.2015.7.12.0012
Classe:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
25/09/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO,EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
ADRIANO MORAES XAVIER
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
ADRIANO MORAES XAVIER
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000033-59.2015.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000033-59.2015.7.07.0007
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
25/09/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
Partes
Apelado:
MADSON VINICIUS AGUIAR SIQUEIRA
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
MADSON VINICIUS AGUIAR SIQUEIRA
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 0000213-22.2015.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
0000213-22.2015.7.12.0012
Classe:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
25/09/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
PAULEAN SEGADILHA DE LIMA
Representantes
Procurador:
ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
FABIANO CAETANO PRESTES
PAULEAN SEGADILHA DE LIMA