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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000134-30.2013.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000134-30.2013.7.05.0005
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
29/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JEFERSON DIAS DA SILVA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 21/03/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 134-30.2013.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NOS ARTIGOS 133 DO CPM E 12, INCISO XI, DO RISTM, DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO EMBARGANTE, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 123, INCISO IV, 125, INCISO VI, §§1º E 5º, INCISO II, E 129, TUDO DO CPM.
Partes
Envolvido:
JEFERSON DIAS DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JEFERSON DIAS DA SILVA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000051-28.2017.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000051-28.2017.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
28/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E MARCIO DOMENECK SALGADO, CEL REFM EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 31/08/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA REVISÃO CRIMINAL Nº 51-28.2017.7.00.0000. ADVOGADO: DR. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO.
Partes
Envolvido:
M. D. S. CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO
M. D. S.
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APELAÇÃO Nº 0000198-40.2016.7.11.0111 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000198-40.2016.7.11.0111
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
28/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 23/08/2017, QUE EXTINGUIU, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 198-40.2016.7.11.0111, REFERENTE A LUCAS JESUS GONZAGA ALVES DA SILVA, EX-SD EX. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Partes
Envolvido:
L. J. G. A. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
L. J. G. A. D. S.
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APELAÇÃO Nº 0000043-76.2016.7.10.0010 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000043-76.2016.7.10.0010
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
28/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): JORGE ANDERSON SOUZA NEVES, EX-SD AER, CONDENADO À PENA DE 09 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 242, § 2º, INCISOS I, II E IV, C/C O ART. 70, INCISO II, ALÍNEA "D", AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO; FRANCISCO DE ASSIS SILVA DA COSTA, EX-SD AER, CONDENADO À PENA DE 16 ANOS, 10 MESES E 15 DIAS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 242, § 2º, INCISOS I, II E IV, C/C OS ARTS. 70, INCISO II, ALÍNEA "D", E 53, § 2º, INCISO I, TODOS DO CPM, COM O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO; PAULO DE OLIVEIRA BRAGA, CIVIL, CONDENADO À PENA DE 18 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 242, § 2º, INCISOS I, II E IV, C/C O ART. 70, INCISO II, ALÍNEA "D", AMBOS DO CPM, COM O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 04/07/2017. ADVOGADOS: DRS. KAYRYS MOTTA NASCIMENTO, JOSÉ CARNEIRO RANGEL JÚNIOR E JOSÉ DE DEUS PEREIRA MARTINS FILHO.
Observação:
RÉUS PRESOS.
Partes
Envolvido:
F. D. A. S. D. C. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
J. A. S. N. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
P. D. O. B.
Representantes
Advogado:
JOSÉ CARNEIRO RANGEL JÚNIOR
F. D. A. S. D. C.
JOSÉ DE DEUS PEREIRA MARTINS FILHO
P. D. O. B.
KAYRYS MOTTA NASCIMENTO
J. A. S. N.
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APELAÇÃO Nº 0000135-61.2016.7.03.0103 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000135-61.2016.7.03.0103
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
28/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): GELSON CARNEIRO DA SILVA JUNIOR, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 03/08/2017. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Partes
Envolvido:
G. C. D. S. J. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
G. C. D. S. J.
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RELATÓRIO DE CORREIÇÃO Nº 0000205-46.2017.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000205-46.2017.7.00.0000
Classe:
RELATÓRIO DE CORREIÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
27/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: A MMª JUÍZA-AUDITORA CORREGEDORA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO ENCAMINHA O RELATÓRIO DA 4ª CORREIÇÃO GERAL DE 2017, REALIZADA NAS 3ª E 4ª AUDITORIAS DA 1ª CJM, NO PERÍODO DE 21 A 24 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO, APROVOU O RELATÓRIO DE CORREIÇÃO GERAL NAS 3ª E 4ª AUDITORIAS DA 1ª CJM.

APELAÇÃO Nº 0000024-05.2015.7.03.0203 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000024-05.2015.7.03.0203
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
26/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): MARCIA BROCKSTEDT DUARTE, CIVIL, CONDENADA À PENA DE 03 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO, COMO INCURSA, POR ONZE VEZES, NO ART. 251, "CAPUT", DO CPM, C/C O ART. 71 DO CP, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 02/08/2017. ADVOGADOS: DRS. JOÃO ALBERTO GOULARTE DA FONSECA, JOÃO CARLOS VARGAS RIBEIRO, NIRO NORNBERG JUNIOR E LAUREANO AL ALAM NETO.
Partes
Envolvido:
M. B. D.
Representantes
Advogado:
JOÃO ALBERTO GOULARTE DA FONSECA
M. B. D.
JOÃO CARLOS VARGAS RIBEIRO
M. B. D.
LAUREANO AL ALAM NETO
M. B. D.
NIRO NORNBERG JUNIOR
M. B. D.
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APELAÇÃO Nº 0000182-21.2016.7.07.0007 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000182-21.2016.7.07.0007
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
26/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): YURI SANTOS DA SILVA COSTA, EX-SD EX, CONDENADO À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 240, "CAPUT", DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 24/07/2017. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Partes
Envolvido:
Y. S. D. S. C. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Y. S. D. S. C.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000204-61.2017.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000204-61.2017.7.00.0000
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
26/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
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RECLAMAÇÃO Nº 0000203-76.2017.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000203-76.2017.7.00.0000
Classe:
RECLAMAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO, Por Prevenção.
Data de Autuação:
25/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECLAMANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AJUÍZA A PRESENTE RECLAMAÇÃO, REQUERENDO SEJA PRESERVADA A AUTORIDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 13-71.2016.7.09.0009.
Requerido:
RECLAMADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 20/04/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DO CONTROLE DE SENTENÇA REFERENTE À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 13-71.2016.7.09.0009, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO, POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA A CARLOS GREGÓRIO DE ANDRADE DA SILVA, EX-SD EX.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE RECLAMAÇÃO.
Partes
Envolvido:
CARLOS GREGÓRIO DE ANDRADE DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
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HABEAS CORPUS Nº 0000202-91.2017.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000202-91.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
21/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCO ANTONIO MOTA SANTOS, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. COATOR: O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12ª CJM.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
MARCO ANTONIO MOTA SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARCO ANTONIO MOTA SANTOS
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APELAÇÃO Nº 0000106-62.2016.7.11.0111 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000106-62.2016.7.11.0111
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
20/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): KELVIN ERICK MONTEIRO LIMA, EX-SD EX, CONDENADO À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 290, "CAPUT", DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 02/08/2017. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Partes
Envolvido:
K. E. M. L. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
K. E. M. L.
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APELAÇÃO Nº 0000240-94.2013.7.01.0201 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000240-94.2013.7.01.0201
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA, Por Prevenção.
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
19/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): LUIZ GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA E FAGNER PESSANHA FERNANDES, EX-SDS EX, CONDENADOS À PENA DE 01 ANO E 02 MESES DE RECLUSÃO, COMO INCURSOS NO ART. 290 DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 26/04/2017. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO XI, DO RISTM, DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DOS APELANTES, PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 123, INCISO IV, C/C 125, INCISO VI, § 1°, E 129, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
FAGNER PESSANHA FERNANDESSOLDADO / EXÉRCITO
LUIZ GUSTAVO FERREIRA DE SOUZASOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FAGNER PESSANHA FERNANDES
LUIZ GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA
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APELAÇÃO Nº 0000149-36.2016.7.03.0203 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000149-36.2016.7.03.0203
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
19/09/2017 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
APELANTE(S): PAULO ROGERIO BONIFACIO PINHEIRO, EX-SD EX, REVEL, CONDENADO À PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, PRIMEIRA PARTE, AMBOS DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 18/07/2017. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Partes
Envolvido:
PAULO ROGERIO BONIFACIO PINHEIROSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PAULO ROGERIO BONIFACIO PINHEIRO
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APELAÇÃO Nº 0000196-07.2015.7.01.0201 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000196-07.2015.7.01.0201
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
19/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DE MILTON VINICIUS ALVES SIMÕES, CB AER, DENUNCIADO COMO INCURSO NO ART. 160 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 19/07/2017. ADVOGADO: DR. WASHINGTON LUIS DA CONCEIÇÃO CARVALHO.
Partes
Envolvido:
M. V. A. S. CABO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
WASHINGTON LUÍS DA CONCEIÇÃO CARVALHO
M. V. A. S.
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EMBARGOS Nº 0000130-47.2017.7.01.0301 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000130-47.2017.7.01.0301
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
18/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/08/2017, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 130-47.2017.7.01.0301. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Partes
Envolvido:
A. L. L. D. A. M.
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
A. L. L. D. A. M.
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AGRAVO REGIMENTAL (2) Nº 0000121-45.2017.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000121-45.2017.7.00.0000
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
15/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 06/09/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 121-45.2017.7.00.0000 (2). ADVOGADO: DR. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL, PARA MANTER, NA SUA TOTALIDADE, A DECISÃO QUE JULGOU PREJUDICADO O MANDADO DE SEGURANÇA N° 121-45.2017.7.00.0000, PELA MANIFESTA PERDA DO SEU OBJETO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO MINISTRO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
MARCIO DOMENECK SALGADOCORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO
MARCIO DOMENECK SALGADO
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APELAÇÃO Nº 0000180-95.2016.7.02.0102 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000180-95.2016.7.02.0102
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
13/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): GABRIEL OLIVEIRA DE PAULA, EX-SD EX, CONDENADO À PENA DE 01 MÊS E 18 DIAS DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 223, "CAPUT", C/C OS ARTS. 72, INCISOS I E III, ALÍNEA "D", E 73, TODOS DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 14/08/2017. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Partes
Envolvido:
G. O. D. P.
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
G. O. D. P.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000007-08.2015.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-08.2015.7.12.0012
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
13/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ADRIANO MORAES XAVIER, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 24/08/2017, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 7-08.2015.7.12.0012. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 126, § 1°, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR CONSIDERÁ-LOS MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS; E DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO EMBARGANTE NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 123, IV, 125, VII, E SEUS § 1° E 5°, INCISO II, 129, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
ADRIANO MORAES XAVIERSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ADRIANO MORAES XAVIER
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HABEAS CORPUS Nº 0000197-69.2017.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000197-69.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
13/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ARTHUR LUIS FRANQUILIN, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO COATOR: O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS LUIS CARLOS GOMES MATTOS E MARCO ANTÔNIO DE FARIAS CONCEDIAM A ORDEM AO PACIENTE EX-SD EX ARTHUR LUIS FRANQUILIN, PARA SOBRESTAR A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 79-19.2016.7.03.0203, POR FALTA DE CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE/PROCEDIBILIDADE, EM RAZÃO DA PERDA DE SUA CONDIÇÃO DE MILITAR. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, EM EXERCÍCIO, DR. ROBERTO COUTINHO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
ARTHUR LUIS FRANQUILINSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ARTHUR LUIS FRANQUILIN
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HABEAS CORPUS Nº 0000198-54.2017.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000198-54.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Relator(a) do Acordão:
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
13/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): EDNO CHAVES DA SILVA, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO COATOR: O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM, CASSANDO A LIMINAR CONCEDIDA E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 168-42.2016.7.03.0203. OS MINISTROS MARCO ANTÔNIO DE FARIAS (RELATOR) E LUIS CARLOS GOMES MATTOS CONHECIAM DO "HABEAS CORPUS", IMPETRADO EM FAVOR DO EX-SD EX EDNO CHAVES DA SILVA, QUE RESPONDE A APM Nº 168-42.2016.7.03.0203/RS, EM TRÂMITE NA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, E CONCEDIAM A ORDEM PARA SOBRESTAR A REFERIDA APM, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5002107-09.2017.4.04.7106/RS. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ. O MINISTRO MARCO ANTÔNIO DE FARIAS (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, EM EXERCÍCIO, DR. ROBERTO COUTINHO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
EDNO CHAVES DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EDNO CHAVES DA SILVA
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HABEAS CORPUS Nº 0000195-02.2017.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000195-02.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
12/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LUIS GUSTAVO DA SILVA MATTOS, 3º SGT AER.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRAS. MIRIAM CLEIDE RAMALHO BRUNET SOBRINHA E GIZELE MARIEL DE FARIA RAMOS. COATOR: O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM.
Decisão:
A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
LUIS GUSTAVO DA SILVA MATTOS3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
GIZELE MARIEL DE FARIA RAMOS
LUIS GUSTAVO DA SILVA MATTOS
MIRIAM CLEIDE RAMALHO BRUNET SOBRINHA
LUIS GUSTAVO DA SILVA MATTOS
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EMBARGOS Nº 0000133-17.2016.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000133-17.2016.7.09.0009
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
11/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): DIOGO DE MORAES PROENÇA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 27/06/2017, LAVRADO NOS AUTOS APELAÇÃO Nº 133-17.2016.7.09.0009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Partes
Envolvido:
D. D. M. P. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
D. D. M. P.
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HABEAS CORPUS Nº 0000194-17.2017.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000194-17.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
11/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CLODOMIRO PEREIRA MARQUES, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. MATEUS MARQUES. COATOR: A EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
CLODOMIRO PEREIRA MARQUES
Representantes
Advogado:
MATEUS MARQUES
CLODOMIRO PEREIRA MARQUES
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000256-68.2015.7.01.0301 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000256-68.2015.7.01.0301
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
11/09/2017 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): RAMON GOMES DE LIMA, EX-SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/08/2017, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 256-68.2015.7.01.0301. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NULIDADE OPOSTOS PELA DEFESA DO EX-SD AER RAMON GOMES DE LIMA, POR INEXISTIR OMISSÃO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO.
Partes
Envolvido:
RAMON GOMES DE LIMASOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RAMON GOMES DE LIMA
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