EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000269-24.2016.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000269-24.2016.7.01.0401
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 30/08/2017 00:00:00
- Situação:
- COM RECURSO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): PHILIPPE MELO DA COSTA PINTO, MN.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/08/2017, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 269-24.2016.7.01.0401.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 126, § 2º, PRIMEIRA PARTE, DO RISTM, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR CONSIDERÁ-LOS MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS.
Partes
- Envolvido:
- PHILIPPE MELO DA COSTA PINTO

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PHILIPPE MELO DA COSTA PINTO
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