HABEAS CORPUS Nº 0000168-19.2017.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000168-19.2017.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 20/07/2017 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): LEANDRO CENTENARO, 1º SGT EX.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ CARLOS CARDOSO AJALA.
COATOR: O COMANDANTE DA 8ª COMPANHIA DE COMUNICAÇÕES.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR ARGUIDA PELO IMPETRANTE, DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DE FOLHAS 47 A 187 - APENSO I, POR SE CONSTITUÍREM DE PEÇAS ENCONTRADAS NO IPM. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM PLEITEADA NO "WRIT", POR AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL, CASSANDO-SE A LIMINAR DEFERIDA. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O ADVOGADO DA DEFESA, DR. JOSÉ CARLOS CARDOSO AJALA, QUE REALIZOU SUSTENTAÇÃO ORAL PELO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO Nº 233, DE 30/08/2017, E O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. ROBERTO COUTINHO.
AO FINAL, NO USO DA PALAVRA O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA CUMPRIMENTOU O MINISTRO PRESIDENTE PELA REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA E AS EQUIPES DE INFORMÁTICA E DA IMPLANTAÇÃO DO E-PROC, PELO INEDITISMO DA PRESENTE SUSTENTAÇÃO ORAL, VIA VIDEOCONFERÊNCIA; DESTACOU QUE SE INSTRUMENTALIZA HOJE FUNDAMENTAL FERRAMENTA PARA APROXIMAR TODOS OS ADVOGADOS DESSE TRIBUNAL E DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, POSSIBILITANDO, DAQUI PARA FRENTE, A PRESENÇA VIRTUAL DE QUEM NECESSITA FAZER A DEFESA DE SEU PATROCINADO E NÃO TEM A POSSIBILIDADE DE VIR A BRASÍLIA, APROXIMANDO AINDA MAIS O STM DA SOCIEDADE AOS RINCÕES AINDA QUE MAIS REMOTOS. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ASSOCIOU-SE À SAUDAÇÃO DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA E TAMBÉM CUMPRIMENTOU O MINISTRO PRESIDENTE PELO INEDITISMO DA INICIATIVA BEM COMO AO ILUSTRE ADVOGADO PELA BRILHANTE SUSTENTAÇÃO, REGISTRANDO QUE A JUSTIÇA MILITAR DEU UM PASSO À FRENTE NO SENTIDO DE INOVAR COM OS NOVOS MECANISMOS TECNOLÓGICOS QUE SE COLOCAM À DISPOSIÇÃO DO JURISDICIONADO, AMPLIANDO, INCLUSIVE, O DEVIDO PROCESSO LEGAL E O DIREITO AO CONTRADITÓRIO DOS RÉUS. NA SEQUÊNCIA, O MINISTRO PRESIDENTE CONCLUIU AGRADECENDO AS MANIFESTAÇÕES DE SEUS PARES, ASSEVERANDO QUE TÃO SOMENTE DEU SEGUIMENTO AOS TRABALHOS INICIADOS PELOS SEUS ANTECESSORES NA PRESIDÊNCIA PELAS COMISSÕES QUE COLABORAM NO DESEMPENHO DOS ENCARGOS DO TRIBUNAL. AO FINAL, CUMPRIMENTOU O DR. JOSÉ CARLOS CARDOSO AJALA PELA SUSTENTAÇÃO E TAMBÉM PELO TRABALHO EM DEFESA DO SEU CONSTITUINTE. POR ÚLTIMO, AGRADECEU O APOIO PRESTADO PELA DITIN E PELA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, EM PORTO ALEGRE, DETERMINANDO À SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO QUE ENCAMINHE CERTIDÃO AO SR. ADVOGADO ACERCA DESTE INÉDITO JULGAMENTO, REALIZADO NO PLENÁRIO DA CORTE MAIS ANTIGA DO PAÍS, COM MAIS DE 209 ANOS DE EXISTÊNCIA.
- Observação:
- COM LIMINAR.
Partes
- Envolvido:
- LEANDRO CENTENARO
Representantes
- Advogado:
-
JOSÉ CARLOS CARDOSO AJALA
LEANDRO CENTENARO
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