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Filtros Aplicados: Situação = RECEBIDO DO STF Autuação = Abril/2017

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HABEAS CORPUS Nº 0000092-92.2017.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000092-92.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
17/04/2017 00:00:00
Situação:
RECEBIDO DO STF
Requerente:
PACIENTE(S): CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA, LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE, ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI E THAÍS AROCA DATCHO LACAVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. IMPEDIDOS OS MINISTROS JOSÉ BARROSO FILHO E PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, NA FORMA DO ART. 144 DO RISTM. O MINISTRO ODILSON SAMPAIO BENZI NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O ADVOGADO DA DEFESA, DR. MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. JOSÉ GARCIA DE FREITAS JUNIOR.
Partes
Envolvido:
CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO
Representantes
Advogado:
ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI
CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO
LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE
CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO
MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA
CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO
THAÍS AROCA DATCHO LACAVA
CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO
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