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Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO PARA AUDITORIA Autuação = Março/2017

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RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000087-65.2016.7.01.0101 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000087-65.2016.7.01.0101
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
29/03/2017 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
RECORRENTE(S): JONATAS DIAS CANSI, EX-SD EX.
Requerido:
RECORRIDO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/02/2017, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 87-65.2016.7.01.0101. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
EM 11/04/2017, O MINISTRO-PRESIDENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA "A", DO CPC, E NO ART. 6º, INCISO IV, DO RISTM, NÃO ADMITIU O PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO E NEGOU-LHE SEGUIMENTO PARA O EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Partes
Envolvido:
JONATAS DIAS CANSISOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JONATAS DIAS CANSI
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CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000040-31.2016.7.03.0103 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000040-31.2016.7.03.0103
Classe:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
20/03/2017 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
SUSCITANTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 40-31.2016.7.03.0103, REFERENTE AO CEL EX SERGIO MONTEIRO SOARES.
Requerido:
SUSCITADO(A): O JUÍZO DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM. ADVOGADO: DR. JOSÉ JAIR CAMARGO DOS SANTOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, PARA DECLARAR O JUÍZO DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM COMPETENTE PARA O PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL N° 40-31.2016.7.03.0103, INSTAURADO PARA DAR CUMPRIMENTO À CONDENAÇÃO CRIMINAL IMPOSTA AO CEL EX R1 SERGIO MONTEIRO SOARES POR ESTE SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA APELAÇÃO N° 8-75.2006.7.03.0103/RS.
Partes
Envolvido:
SERGIO MONTEIRO SOARESCORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSÉ JAIR CAMARGO DOS SANTOS
SERGIO MONTEIRO SOARES
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000103-47.2016.7.03.0203 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000103-47.2016.7.03.0203
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
02/03/2017 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/02/2017, LAVRADO NOS AUTOS DO DESAFORAMENTO Nº 103-47.2016.7.03.0203, REFERENTE A ELIANE CHAVES PIMENTEL, CF MAR. ADVOGADOS: DRS. GABRIELA RIBEIRO MARCANTE E MARCELO MARCANTE.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ELIANE CHAVES PIMENTELCAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
Representantes
Advogado:
GABRIELA RIBEIRO MARCANTE
ELIANE CHAVES PIMENTEL
MARCELO MARCANTE
ELIANE CHAVES PIMENTEL
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