HABEAS CORPUS Nº 0000028-82.2017.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000028-82.2017.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALVARO LUIZ PINTO
- Data de Autuação:
- 09/02/2017 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO AO STF COMO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
- Requerente:
- PACIENTE(S): FABIO MOREIRA SANTOS, CIVIL.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DR. CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" PARA, CONFIRMANDO O INDEFERIMENTO DO PLEITO LIMINAR, DENEGÁ-LO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E JOSÉ BARROSO FILHO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
- Observação:
- COM LIMINAR.
Partes
- Envolvido:
- FABIO MOREIRA SANTOS
Representantes
- Advogado:
-
CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO
FABIO MOREIRA SANTOS
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