HABEAS CORPUS Nº 0000024-45.2017.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000024-45.2017.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 02/02/2017 00:00:00
- Situação:
- RECEBIDO DO STF
- Requerente:
- PACIENTE(S): ANTONIO CARLOS BERTAGNOLI, CIVIL.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DRS. MARCO AURELIO PINTO FLORENCIO FILHO, RODRIGO DOMINGUES DE CASTRO CAMARGO ARANHA E MARINA RODRIGUES LOURENÇO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O ADVOGADO DA DEFESA, DR. MARCO AURÉLIO PINTO FLORÊNCIO FILHO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. JOSÉ GARCIA DE FREITAS JUNIOR.
- Observação:
- COM LIMINAR.
Partes
- Envolvido:
- ANTONIO CARLOS BERTAGNOLI
Representantes
- Advogado:
-
MARCO AURÉLIO PINTO FLORÊNCIO FILHO
ANTONIO CARLOS BERTAGNOLI
-
MARINA RODRIGUES LOURENÇO
ANTONIO CARLOS BERTAGNOLI
-
RODRIGO DOMINGUES DE CASTRO CAMARGO ARANHA
ANTONIO CARLOS BERTAGNOLI
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