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Filtros Aplicados: Situação = JULGADO PELO PLENÁRIO Autuação = Dezembro/2016

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000041-91.2007.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000041-91.2007.7.11.0011
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
14/12/2016 00:00:00
Situação:
JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 02/06/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 41-91.2007.7.11.0011, REFERENTE A CARLOS ANTONIO DA SILVA, LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FERREIRA E SILVIO MANOEL DA SILVA, 1ºS SGTS AER; MARCOS BATISTA DA SILVA, EDIVAN BARBOSA DOS SANTOS, ROGERIO MAGDALENA OREM, 2ºS SGTS AER; MARCOS PAULO TOSCANO RUEFFER, EX-2º SGT AER; ALINE QUEIROZ DE SOUZA, ALAN DE ALMEIDA DOS SANTOS, LUIS HENRIQUE SILVA COSTA, EX-3ºS SGTS AER; JORGE PEDRO DA FÉ, SO RRM AER; E RICARDO FERREIRA DE SOUZA, EX-SD AER. ADVOGADOS: DR. IGOR FOLENA DIAS DA SILVA E DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, SUSCITADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ ACOLHIA OS EMBARGOS OPOSTOS PELO "PARQUET" MILITAR, PARA CONFERIR EFEITOS MODIFICATIVOS NA FORMA REQUERIDA PELO EMBARGANTE. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
ALAN DE ALMEIDA DOS SANTOS3º SARGENTO / AERONÁUTICA
ALINE QUEIROZ DE SOUZA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
CARLOS ANTONIO DA SILVA1º SARGENTO / AERONÁUTICA
EDIVAN BARBOSA DOS SANTOS2º SARGENTO / AERONÁUTICA
JORGE PEDRO DA FÉSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
LUIS HENRIQUE SILVA COSTA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FERREIRA1º SARGENTO / AERONÁUTICA
MARCOS BATISTA DA SILVA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
MARCOS PAULO TOSCANO RUEFFER2º SARGENTO / AERONÁUTICA
RICARDO FERREIRA DE SOUZASOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
ROGÉRIO MAGDALENA OREM2º SARGENTO / AERONÁUTICA
SILVIO MANOEL DA SILVA1º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
IGOR FOLENA DIAS DA SILVA
ROGÉRIO MAGDALENA OREM
SILVIO MANOEL DA SILVA
CARLOS ANTONIO DA SILVA
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALINE QUEIROZ DE SOUZA
RICARDO FERREIRA DE SOUZA
LUIS HENRIQUE SILVA COSTA
EDIVAN BARBOSA DOS SANTOS
ALAN DE ALMEIDA DOS SANTOS
LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FERREIRA
MARCOS PAULO TOSCANO RUEFFER
JORGE PEDRO DA FÉ
MARCOS BATISTA DA SILVA
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