CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000102-24.2015.7.06.0006 - BA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000102-24.2015.7.06.0006
- Classe:
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
- Data de Autuação:
- 08/11/2016 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- SUSCITANTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA NOS AUTOS DO IPM Nº 102-24.2015.7.06.0006.
- Requerido:
- SUSCITADO(A): O JUÍZO DA AUDITORIA DA 6ª CJM.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PRESENTE CONFLITO DE COMPETÊNCIA PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA AUDITORIA DA 6ª CJM PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
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