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APELAÇÃO Nº 0000004-22.2016.7.01.0401 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-22.2016.7.01.0401
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
28/10/2016 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 22/07/2016, QUE JULGOU EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 4-22.2016.7.01.0401, REFERENTE A TEILON MATTOS DA SILVEIRA, EX-SD EX.. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, PARA REVOGAR A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 4-22.2016.7.01.0401, REFERENTE AO EX-SD EX TEILON MATTOS DA SILVEIRA, E DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. OS MINISTROS LUIS CARLOS GOMES MATTOS E LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES NEGAVAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E MANTINHAM INALTERADA A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. OS MINISTROS CLEONILSON NICÁCIO SILVA E ODILSON SAMPAIO BENZI NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI, E O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO.
Partes
Envolvido:
TEILON MATTOS DA SILVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
TEILON MATTOS DA SILVEIRA
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EMBARGOS Nº 0000154-37.2015.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000154-37.2015.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
24/10/2016 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): FABRICIO GALDINO CORREIA DE SOUZA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/09/2016, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 154-37.2015.7.01.0401. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, SUSCITADA NA TRIBUNA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. OS MINISTROS LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES E MARCO ANTÔNIO DE FARIAS ACOLHIAM A PRELIMINAR PARA DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ATÉ A CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO DESERTOR FABRÍCIO GALDINO CORREIA DE SOUZA. NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O "DECISUM" HOSTILIZADO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA) ACOLHIA OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DA LAVRA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, PROFERIDA NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 154-37.2015.7.01.0401. A MINISTRA REVISORA FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. JOSÉ GARCIA DE FREITAS JUNIOR.
Partes
Envolvido:
FABRICIO GALDINO CORREIA DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FABRICIO GALDINO CORREIA DE SOUZA
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APELAÇÃO Nº 0000092-69.2016.7.11.0211 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000092-69.2016.7.11.0211
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
17/10/2016 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
APELADO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 21/09/2016, QUE EXTINGUIU, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 92-69.2016.7.11.0211, REFERENTE A YURI ANDRIEL SIMÕES DOS SANTOS, EX-SD EX. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PARA CASSAR A DECISÃO RECORRIDA E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA O REGULAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. OS MINISTROS LUIS CARLOS GOMES MATTOS, LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES E MARCO ANTÔNIO DE FARIAS NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E MANTINHAM INALTERADA A DECISÃO RECORRIDA. O MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
YURI ANDRIEL SIMÕES DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
YURI ANDRIEL SIMÕES DOS SANTOS
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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000167-20.2016.7.11.0111 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000167-20.2016.7.11.0111
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
06/10/2016 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 11/05/2016, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 143-26.2015.7.11.0111, REFERENTE A MARCO ANTONIO DE SOUSA E MARINALDO PEREIRA SILVA, CIVIS, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO REQUERENTE. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL PARA, REFORMANDO A DECISÃO PROFERIDA PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA, DETERMINAR QUE SEJA DEFERIDA A OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, COM A BAIXA DOS AUTOS PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
MARCO ANTONIO DE SOUSA
MARINALDO PEREIRA SILVA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARINALDO PEREIRA SILVA
MARCO ANTONIO DE SOUSA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000204-95.2016.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000204-95.2016.7.00.0000
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
04/10/2016 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000115-61.2016.7.03.0203 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000115-61.2016.7.03.0203
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
04/10/2016 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 28/07/2016, PROFERIDA NOS AUTOS DA IPI Nº 115-61.2016.7.03.0203, REFERENTE A ANDERSON DA ROSA SILVA, CIVIL, QUE INDEFERIU O PLEITO MINISTERIAL DE BAIXA DOS AUTOS PARA AUTORIDADE MILITAR. ADVOGADO: DRA. CAMILA DOMINGUES ALVES, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 518 DO CPPM, C/C O ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, POR SER MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO.
Partes
Envolvido:
ANDERSON DA ROSA SILVA
Representantes
Advogado:
CAMILA DOMINGUES ALVES
ANDERSON DA ROSA SILVA
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