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Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO PARA AUDITORIA Autuação = Outubro/2016

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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000216-12.2016.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000216-12.2016.7.00.0000
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
19/10/2016 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO AO PRESCRITO NO ART. 108, § 2º, DO RISTM, É AUTUADO O PRESENTE FEITO COMO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 108, § 2º, PARTE FINAL, DO RISTM, DECIDIU ARQUIVAR O PRESENTE IPM EM RELAÇÃO AOS OFICIAIS-GENERAIS; DECIDIU, AINDA, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM, COMPETENTE PARA O FEITO CONFORME O JULGADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO Nº 147.698-DF, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE O PROMOTOR NATURAL DA CAUSA ENTENDER CABÍVEIS, EM RELAÇÃO AOS DEMAIS MILITARES.
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