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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000167-20.2016.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000167-20.2016.7.01.0201
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:
28/10/2016 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Acusado:
RENATO JORGE DA SILVA DOMINGOS
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE AÉREA DO GALEÃO
Representantes
Comandante:
MOZART DE OLIVEIRA FARIAS
BASE AÉREA DO GALEÃO
PAULINE DA SILVEIRA ENGEL
BASE AÉREA DO GALEÃO
Procurador:
ANNA BEATRIZ LUZ PODCAMENI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
CAROLINA SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO
RENATO JORGE DA SILVA DOMINGOS
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
RENATO JORGE DA SILVA DOMINGOS
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
RENATO JORGE DA SILVA DOMINGOS
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
RENATO JORGE DA SILVA DOMINGOS
RODRIGO FRANCO MAIAROTTI
RENATO JORGE DA SILVA DOMINGOS

EXECUÇÃO DA PENA N.º 0000292-85.2016.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000292-85.2016.7.01.0201
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:
27/10/2016 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Partes
Executado:
RAPHAEL SANTANA ASSUNÇÃO DE GÓES
Interessado:
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
BRUNO GOMES CARNEIRO
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
DHAYANE ANDRÉ JARDIM
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
EDUARDO FERREIRA DE SOUZA FIALHO
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
ELIAS GONÇALVES DE SOUZA E SILVA
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
FABIO RIBEIRO DOS SANTOS
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
GLAYSON RICHE FERREIRA
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
JULIANO DA COSTA PEREIRA
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
LUIS MAURO DE VARGAS FIGUEIREDO
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
MARCOS CAETANO MELADO
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
PRISCILA IUMI WATANABE
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
RAFAEL CARDOSO DE VASCONCELLOS
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
ÉRICA SOUZA CAETANO
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
Comandante:
RICARDO SALES DE OLIVEIRA
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
Procurador:
ELIANE COSTA DE AZEVEDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000087-56.2016.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000087-56.2016.7.01.0201
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:
26/10/2016 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Acusado:
JEFFERSON ALVES FERREIRA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
CENTRO DE CAPACITAÇÃO FÍSICA DO EXÉRCITO E FORTALEZA DE SÃO JOÃO
Representantes
Autoridade delegada:
SAMUEL OLIVEIRA COELHO SILVA
CENTRO DE CAPACITAÇÃO FÍSICA DO EXÉRCITO E FORTALEZA DE SÃO JOÃO
Comandante:
ANDRÉ LUIZ RIBEIRO CAMPOS ALLÃO
CENTRO DE CAPACITAÇÃO FÍSICA DO EXÉRCITO E FORTALEZA DE SÃO JOÃO
Escrivão:
ADELIANNY DA ROCHA DE BRITO MACHADO
CENTRO DE CAPACITAÇÃO FÍSICA DO EXÉRCITO E FORTALEZA DE SÃO JOÃO
Procurador:
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
JEFFERSON ALVES FERREIRA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
JEFFERSON ALVES FERREIRA
ELIANE COSTA DE AZEVEDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
JEFFERSON ALVES FERREIRA
RODRIGO FRANCO MAIAROTTI
JEFFERSON ALVES FERREIRA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000059-25.2015.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000059-25.2015.7.01.0201
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:
25/10/2016 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Acusado:
GABRIEL DE LIMA SILVA
GABRIEL PEREIRA GERVÁSIO
IGOR CARNEIRO BARRIA
IGOR DE OLIVEIRA SILVA
JEFERSON GABRIEL RODRIGUES DA SILVA
LUIZ FELIPE OLIVEIRA DE ARAUJO
RODRIGO GOMES VIEIRA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA
Representantes
Advogado:
MARCO ANTÔNIO DE SOUZA MAIA
GABRIEL DE LIMA SILVA
GABRIEL PEREIRA GERVÁSIO
IGOR CARNEIRO BARRIA
IGOR DE OLIVEIRA SILVA
JEFERSON GABRIEL RODRIGUES DA SILVA
LUIZ FELIPE OLIVEIRA DE ARAUJO
RODRIGO GOMES VIEIRA
Autoridade delegada:
ADOLPHO ARTHUR SILVA PEREIRA
INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA
REBECA MONTENEGRO DIAS DE CARVALHO SARAIVA
INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA
RENATO GUEDES GOMES
INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA
Comandante:
LUÍS HENRIQUE DE ANDRADE
INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA
Procurador:
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
RODRIGO GOMES VIEIRA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
GABRIEL DE LIMA SILVA
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
IGOR DE OLIVEIRA SILVA
RODRIGO FRANCO MAIAROTTI
JEFERSON GABRIEL RODRIGUES DA SILVA
SAMUEL PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000080-64.2016.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000080-64.2016.7.01.0201
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:
13/10/2016 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,PARTICIPAÇÃO EM RIXA
Partes
Acusado:
DAVID VAZ CORVELLO JUNIOR
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
DAVID VAZ CORVELLO JUNIOR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
DAVID VAZ CORVELLO JUNIOR
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
DAVID VAZ CORVELLO JUNIOR
RODRIGO FRANCO MAIAROTTI
DAVID VAZ CORVELLO JUNIOR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000225-23.2016.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000225-23.2016.7.01.0201
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:
13/10/2016 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR
Partes
Acusado:
HUGO DOS SANTOS PEDROSA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
Representantes
Autoridade delegada:
CHARLES DA COSTA FILGUEIRA
1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
FABIANO RODRIGUES ANTUNES
1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
Comandante:
LUCIANO DIAS DUTRA
1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
Procurador:
ANNA BEATRIZ LUZ PODCAMENI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
HUGO DOS SANTOS PEDROSA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
HUGO DOS SANTOS PEDROSA
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
HUGO DOS SANTOS PEDROSA
RODRIGO FRANCO MAIAROTTI
HUGO DOS SANTOS PEDROSA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000139-52.2016.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000139-52.2016.7.01.0201
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:
11/10/2016 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Acusado:
GUILHERME BARBOSA DA SILVA LAURENTINO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
GUILHERME BARBOSA DA SILVA LAURENTINO
ELIANE COSTA DE AZEVEDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EXECUÇÃO DA PENA N.º 0000273-79.2016.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000273-79.2016.7.01.0201
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:
06/10/2016 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Executado:
GABRIEL SOBRAL DA SILVA
Interessado:
ALA 11
BASE AÉREA DO GALEÃO
TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL - III COMAR
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
ISABEL CRISTINA MESQUITA DE MEDEIROS
BASE AÉREA DO GALEÃO
ISABEL PONDÉ DE CASTRO FARIA
TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL - III COMAR
JORDANA DA SILVA SOARES
TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL - III COMAR
JULIANA COELHO DA SILVA
TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL - III COMAR
LEANDRO BORGES DELATORRE
ALA 11
LIANA DE SALLES CUNHA FIUZA
TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL - III COMAR
MARINA GONÇALVES MAGALHÃES DE VASCONCELLOS CHAVES
TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL - III COMAR
MONIQUE ROCHA DOS SANTOS
TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL - III COMAR
THAÍSSA MASCARENHAS DOMINGUES
TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL - III COMAR
Comandante:
FÁBIO FERREIRA SILVA
BASE AÉREA DO GALEÃO
LUIZ FERNANDO PERDIGÃO TOSTES
BASE AÉREA DO GALEÃO
MOZART DE OLIVEIRA FARIAS
BASE AÉREA DO GALEÃO
PAULINE DA SILVEIRA ENGEL
BASE AÉREA DO GALEÃO
RODRIGO FERNANDES SANTOS
TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL - III COMAR
SILVESTRE LUIZ ALMEIDA CERQUEIRA
TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL - III COMAR
Procurador:
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
GABRIEL SOBRAL DA SILVA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
GABRIEL SOBRAL DA SILVA
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
GABRIEL SOBRAL DA SILVA
SAMUEL PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
GABRIEL SOBRAL DA SILVA

EXECUÇÃO DA PENA N.º 0000268-57.2016.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000268-57.2016.7.01.0201
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:
04/10/2016 00:00:00
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Executado:
WILLIAM BARROS ALBINO NASCIMENTO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
MARCO ANTÔNIO DE SOUZA MAIA
WILLIAM BARROS ALBINO NASCIMENTO
Procurador:
AILTON JOSE DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR