HABEAS CORPUS Nº 0000150-32.2016.7.00.0000 - PR
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000150-32.2016.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALVARO LUIZ PINTO
- Data de Autuação:
- 02/08/2016 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
- Requerente:
- PACIENTE(S): ALEX MARTINS MOREIRA, TEN CEL RRM EX.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DR. MARCIO RUIZ PALOMA.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", TENDO EM VISTA A MANIFESTA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO.
- Observação:
- COM LIMINAR.
Partes
- Envolvido:
- ALEX MARTINS MOREIRA

Representantes
- Advogado:
-
MARCIO RUIZ PALOMA
ALEX MARTINS MOREIRA