Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL Autuação = Agosto/2016

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HABEAS CORPUS Nº 0000150-32.2016.7.00.0000 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
0000150-32.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
02/08/2016 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
Requerente:
PACIENTE(S): ALEX MARTINS MOREIRA, TEN CEL RRM EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. MARCIO RUIZ PALOMA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", TENDO EM VISTA A MANIFESTA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
ALEX MARTINS MOREIRATENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARCIO RUIZ PALOMA
ALEX MARTINS MOREIRA