INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000102-73.2016.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000102-73.2016.7.00.0000
- Classe:
- INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 02/06/2016 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- : EM CUMPRIMENTO AO PRESCRITO NO ART. 108, § 2º, DO RISTM, É AUTUADO O PRESENTE FEITO COMO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 30, INCISO I, DA LEI Nº 8.457/1992, DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DA 12ª CJM PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS.