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Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO PARA AUDITORIA Autuação = Junho/2016

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EMBARGOS Nº 0000006-83.2015.7.10.0010 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000006-83.2015.7.10.0010
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
14/06/2016 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
EMBARGANTE(S): WENDEL DOS SANTOS ROCHA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACORDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/05/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 6-83.2015.7.10.0010. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, PARA MANTER IRRETOCÁVEL O ACORDÃO RECORRIDO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, LUIS CARLOS GOMES MATTOS, LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES E MARCO ANTÔNIO DE FARIAS ACOLHIAM OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 06-83.2015.7.10.0010. O MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
WENDEL DOS SANTOS ROCHASOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WENDEL DOS SANTOS ROCHA
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000102-73.2016.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000102-73.2016.7.00.0000
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
02/06/2016 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO AO PRESCRITO NO ART. 108, § 2º, DO RISTM, É AUTUADO O PRESENTE FEITO COMO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 30, INCISO I, DA LEI Nº 8.457/1992, DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DA 12ª CJM PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS.