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Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO PARA AUDITORIA Autuação = Maio/2016

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DESAFORAMENTO Nº 0000005-50.2016.7.04.0004 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-50.2016.7.04.0004
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
25/05/2016 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 4ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", PRIMEIRA PARTE, DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 5-50.2016.7.04.0004, NA QUAL FIGURAM COMO ACUSADOS MARCIO DE OLIVEIRA ALVES, SO MAR, E KELVEN ARAGÃO SANTOS, MN.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR N° 5-50.2016.7.04.0004 PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM, A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO, PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
KELVEN ARAGÃO SANTOSMARECHAL / MARINHA
MARCIO DE OLIVEIRA ALVESSUBOFICIAL / MARINHA
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000080-15.2016.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000080-15.2016.7.00.0000
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
17/05/2016 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO AO PRESCRITO NO ART. 108, § 2º, DO RISTM, É AUTUADO O PRESENTE FEITO COMO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR.
Decisão:
A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 12, INCISO X, E 108, § 2º, AMBOS DO RISTM, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM RELAÇÃO AO OFICIAL-GENERAL E A BAIXA DOS AUTOS À 1ª CJM PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE O PROMOTOR NATURAL DA CAUSA JULGAR CABÍVEIS NO TOCANTE ÀS CONDUTAS DOS DEMAIS ENVOLVIDOS, NÃO DETENTORES DE FORO PRIVILEGIADO.