AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000115-49.2015.7.11.0211 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000115-49.2015.7.11.0211
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
- Data de Autuação:
- 30/05/2016 00:00:00
- Situação:
- JULGADO PELO PLENÁRIO
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): IACI SANT'ANA MONTEIRO, CIVIL.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 12/05/2016, QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU O AGRAVO DEFENSIVO, PARA MANTER "IN TOTUM" A DECISÃO HOSTILIZADA.
Partes
- Envolvido:
- IACI SANT'ANA MONTEIRO
Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
IACI SANT'ANA MONTEIRO
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