HABEAS CORPUS Nº 0000082-82.2016.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000082-82.2016.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALVARO LUIZ PINTO
- Data de Autuação:
- 18/05/2016 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO NO STF
- Requerente:
- PACIENTE(S): RODRIGO MUNIZ DE OLIVEIRA, CB FN.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR NÃO CONHECEU DO PEDIDO, POR SE TRATAR DE SUPOSTA COAÇÃO DECORRENTE DE ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA CORTE CASTRENSE, SENDO, PORTANTO, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A CORTE COMPETENTE PARA APRECIAR A PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", NOS TERMOS DO ARTIGO 102, INCISO I, ALÍNEA "I", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Observação:
- COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
- Envolvido:
- RODRIGO MUNIZ DE OLIVEIRA

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RODRIGO MUNIZ DE OLIVEIRA
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