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Filtros Aplicados: Situação = ARQUIVADO NO STF Autuação = Maio/2016

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HABEAS CORPUS Nº 0000082-82.2016.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000082-82.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
18/05/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO NO STF
Requerente:
PACIENTE(S): RODRIGO MUNIZ DE OLIVEIRA, CB FN.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR NÃO CONHECEU DO PEDIDO, POR SE TRATAR DE SUPOSTA COAÇÃO DECORRENTE DE ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA CORTE CASTRENSE, SENDO, PORTANTO, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A CORTE COMPETENTE PARA APRECIAR A PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", NOS TERMOS DO ARTIGO 102, INCISO I, ALÍNEA "I", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
RODRIGO MUNIZ DE OLIVEIRACABO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RODRIGO MUNIZ DE OLIVEIRA
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