Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO PARA AUDITORIA Autuação = Dezembro/2015

1 - 2 de 2
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000034-51.2015.7.10.0010 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000034-51.2015.7.10.0010
Classe:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
14/12/2015 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
SUSCITANTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 9ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA NOS AUTOS DO IPM Nº 34-51.2015.7.10.0010.
Requerido:
SUSCITADO(A): O JUÍZO DA AUDITORIA DA 10ª CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA AUDITORIA DA 10ª CJM PARA PROCESSAR E JULGAR OS FATOS APURADOS NO IPM Nº 34-51.2015.7.10.0010. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Feitos Relacionados

DESAFORAMENTO Nº 0000111-27.2014.7.09.0009 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000111-27.2014.7.09.0009
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
01/12/2015 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 9ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", E PARTE FINAL DA ALÍNEA "C" DO SEU § 1º, DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 111-27.2014.7.09.0009, NA QUAL FIGURAM COMO ACUSADOS FERNANDO CESAR GUEDES GARCIA, CF MAR, RICARDO DA FONSECA CHAUVET E JULIANA DE MENDONÇA, CIVIS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELO JUIZ-AUDITOR DA 9ª CJM, PARA DESAFORAR A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 111-27.2014.7.09.0009, COM FULCRO NO ART. 109, ALÍNEA "C", DO CPPM, NA QUAL FIGURA DENTRE OS ACUSADOS O CAPITÃO DE FRAGATA FERNANDO CESAR GUEDES GARCIA, PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM, A SER DEFINIDA POR REGULAR DISTRIBUIÇÃO.
Partes
Envolvido:
FERNANDO CESAR GUEDES GARCIACAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
JULIANA DE MENDONÇA
RICARDO DA FONSECA CHAUVET
Feitos Relacionados