CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000034-51.2015.7.10.0010 - MS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000034-51.2015.7.10.0010
- Classe:
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
- Data de Autuação:
- 14/12/2015 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- SUSCITANTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 9ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA NOS AUTOS DO IPM Nº 34-51.2015.7.10.0010.
- Requerido:
- SUSCITADO(A): O JUÍZO DA AUDITORIA DA 10ª CJM.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA AUDITORIA DA 10ª CJM PARA PROCESSAR E JULGAR OS FATOS APURADOS NO IPM Nº 34-51.2015.7.10.0010. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
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