HABEAS CORPUS Nº 0000258-95.2015.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000258-95.2015.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 24/11/2015 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
- Requerente:
- PACIENTE(S): RICARDO BISPO DE MAGALHÃES, 1º SGT AER.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DRA. CRISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V DO RISTM, DEIXOU DE APRECIAR A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR TRATAR-SE DE MATÉRIA SUJEITA À APRECIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E, EM VIRTUDE DO CARÁTER ITINERANTE DO FEITO, DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS PARA AQUELE JUÍZO.
- Observação:
- COM LIMINAR.
Partes
- Envolvido:
- RICARDO BISPO DE MAGALHÃES

Representantes
- Advogado:
-
CRISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA
RICARDO BISPO DE MAGALHÃES