CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000060-38.2015.7.03.0303 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000060-38.2015.7.03.0303
- Classe:
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Data de Autuação:
- 01/09/2015 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDOS À ORIGEM EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DO TRIBUNAL
- Requerente:
- SUSCITANTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA NOS AUTOS DO IPM Nº 60-38.2015.7.03.0303, DO QUAL FOI ENCARREGADO O TEN CEL EX EVERARDO RAMOS PEREZ.
- Requerido:
- SUSCITADO(A): O JUÍZO DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E ACOLHEU O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, PARA DECLARAR COMPETENTE A 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO CITADO JUÍZO, PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
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