Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

0000312-43.2011.7.01.0301

Número do Feito:: 0000312-43.2011.7.01.0301
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:: 24/09/2015 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 13/08/2015, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 312-43.2011.7.01.0301, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DE SANDRA MARIA CORDEIRO DE MOURA, CIVIL, COMO INCURSA NO ART. 303, § 2º, DO CPM. ADVOGADA: DRA. PRISCILA CORDEIRO DE MOURA FERREIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DEFENSIVA, DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO; POR UNANIMIDADE, REJEITOU A SEGUNDA PRELIMINAR DEFENSIVA, DE PRESCRIÇÃO. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA, CASSANDO A DECISÃO VERGASTADA, RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA A CIVIL SANDRA MARIA CORDEIRO DE MOURA, COMO INCURSA NO ARTIGO 303, § 2°, DO CPM, E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO JUÍZO DE ORIGEM. OS MINISTROS FERNANDO SÉRGIO GALVÃO E CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: SANDRA MARIA CORDEIRO DE MOURA
Advogado:: PRISCILA CORDEIRO DE MOURA FERREIRA

SANDRA MARIA CORDEIRO DE MOURA; Procedimento Investigatório Nº 0000312-43.2011.7.01.0301 - 3a AUD 1a CJM

0000078-22.2015.7.11.0211

Número do Feito:: 0000078-22.2015.7.11.0211
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 23/09/2015 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 03/08/2015, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 78-22.2015.7.11.0211, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DE SERGIO DE LIMA ALVES, MAJ EX, COMO INCURSO NOS ARTS. 301 E 163, C/C O ART. 79, TODOS DO CPM. ADVOGADO: DR. JOSE CUPERTINO DA LUZ NETO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 3 DE AGOSTO DE 2015, RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DO MAJOR DO EXÉRCITO SERGIO DE LIMA ALVES, PELOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 301 E 163, C/C O ARTIGO 79, TODOS DO CPM, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO "A QUO" PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Envolvido:: SÉRGIO DE LIMA ALVES
Advogado:: JOSÉ CUPERTINO DA LUZ NETO

SÉRGIO DE LIMA ALVES; Procedimento Investigatório Nº 0000078-22.2015.7.11.0211 - 2a AUD 11a CJM

0000007-61.2015.7.07.0007

Número do Feito:: 0000007-61.2015.7.07.0007
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 21/09/2015 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 20/07/2015, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 7-61.2015.7.07.0007, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DE DENIS DA SILVA, 3º SGT MAR, COMO INCURSO NO ART. 195, "CAPUT", DO CPM. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO RECORRIDA, RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O 3º SGT MAR DENIS DA SILVA, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Envolvido:: DENIS DA SILVA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

DENIS DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 0000007-61.2015.7.07.0007 - AUDITORIA DA 7a CJM