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Filtros Aplicados: Situação = RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM Autuação = Julho/2015

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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000106-65.2014.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000106-65.2014.7.07.0007
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
30/07/2015 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
AGRAVANTE(S): RÔMULO MELO BRASIL DE FARIAS, SD EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 23/06/2015, PROFERIDO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 106-65.2014.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR RECONSIDEROU A DECISÃO AGRAVADA E ADMITIU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Partes
Envolvido:
RÔMULO MELO BRASIL DE FARIASSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RÔMULO MELO BRASIL DE FARIAS
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000106-87.2015.7.01.0301 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000106-87.2015.7.01.0301
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
20/07/2015 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 02/06/2015, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 106-87.2015.7.01.0301, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DE FERNANDO CESAR DA SILVA OLIVEIRA, SO MAR, COMO INCURSO NO ART. 251, § 3º, C/C O ART. 240, § 2º, TODOS DO CPM. ADVOGADOS: DRS. PATRICIA LIMA BAHIA FARIAS FERNANDES E ANTÔNIO CARLOS BITTENCOURT DAMASCENO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS (RELATOR), ACOLHEU A PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA PELA DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR PARA, CHAMANDO O FEITO À ORDEM, DECLARAR A NULIDADE DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS REALIZADOS NA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, REFERENTES AO PROCESSO N° 106-87.2015.7.01.0301, A CONTAR DA AUTUAÇÃO DO FEITO COMO IPM, INCLUSIVE, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO REFERIDO JUÍZO, COM O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
FERNANDO CESAR DA SILVA OLIVEIRASUBOFICIAL / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANTÔNIO CARLOS BITTENCOURT DAMASCENO
FERNANDO CESAR DA SILVA OLIVEIRA
PATRICIA LIMA BAHIA FARIAS FERNANDES
FERNANDO CESAR DA SILVA OLIVEIRA
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000077-28.2015.7.01.0401 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000077-28.2015.7.01.0401
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
20/07/2015 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 08/05/2015, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 77-28.2015.7.01.0401, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DE ÍTALO DE CARVALHO MAURICIO LEAL, MN, COMO INCURSO NO ART. 311 DO CPM. ADVOGADO: DR. EDIELDER MAGALHÃES COELHO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PARA DESCONSTITUINDO A DECISÃO DE FLS. 61/62, RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O MN ÍTALO DE CARVALHO MAURÍCIO LEAL, COMO INCURSO NO ART. 311 DO CPM, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
ÍTALO DE CARVALHO MAURICIO LEALMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
EDIELDER MAGALHÃES COELHO
ÍTALO DE CARVALHO MAURICIO LEAL
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000007-58.2014.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-58.2014.7.05.0005
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
14/07/2015 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): FABIO JOSÉ ORGUIM RODRIGUÊS, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/02/2015, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 7-58.2014.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, C/C O ARTIGO 126, § 2º, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR CONSIDERÁ-LOS INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
FABIO JOSÉ ORGUIM RODRIGUÊSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FABIO JOSÉ ORGUIM RODRIGUÊS
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000151-51.2015.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000151-51.2015.7.00.0000
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
14/07/2015 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, DE 13/07/2015, É AUTUADO O PRESENTE FEITO COMO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR.
Decisão:
A MINISTRA-RELATORA HOMOLOGOU O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO COM RELAÇÃO AOS OFICIAIS-GENERAIS BRIG MED CELSO GONÇALVES BENCARDINO, BRIG MED ARMANDO CLEMENTE SOARES E MAJ BRIG MANOEL JOSÉ MANHÃES, E DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, CONFORME REQUERIDO PELO PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000114-86.2014.7.02.0102 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000114-86.2014.7.02.0102
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
02/07/2015 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 15/04/2015, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 114-86.2014.7.02.0102, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DE MAURO FRANCISCO DE ARAÚJO, 2º SGT EX, COMO INCURSO NO ART. 334 DO CPM. ADVOGADOS: DRS. MARCO ANTONIO DE ANDRADE, CLAUDIA HELENA DE QUEIROZ, MARGARETE SIMÕES DE ANDRADE, ROSÂNGELA MARIA GIRÃO LOPES, EURICO GONÇALVES FERREIRA E MARIO DE BARROS FONTES NETO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO RECORRIDA E RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DO 2° SGT EX MAURO FRANCISCO DE ARAÚJO, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
MAURO FRANCISCO DE ARAÚJO2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CLAUDIA HELENA DE QUEIROZ
MAURO FRANCISCO DE ARAÚJO
EURICO GONÇALVES FERREIRA
MAURO FRANCISCO DE ARAÚJO
MARCO ANTONIO DE ANDRADE
MAURO FRANCISCO DE ARAÚJO
MARGARETE SIMÕES DE ANDRADE
MAURO FRANCISCO DE ARAÚJO
MARIO DE BARROS FONTES NETO
MAURO FRANCISCO DE ARAÚJO
ROSÂNGELA MARIA GIRÃO LOPES
MAURO FRANCISCO DE ARAÚJO
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