RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000114-86.2014.7.02.0102 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000114-86.2014.7.02.0102
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALVARO LUIZ PINTO
- Data de Autuação:
- 02/07/2015 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 15/04/2015, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 114-86.2014.7.02.0102, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DE MAURO FRANCISCO DE ARAÚJO, 2º SGT EX, COMO INCURSO NO ART. 334 DO CPM.
ADVOGADOS: DRS. MARCO ANTONIO DE ANDRADE, CLAUDIA HELENA DE QUEIROZ, MARGARETE SIMÕES DE ANDRADE, ROSÂNGELA MARIA GIRÃO LOPES, EURICO GONÇALVES FERREIRA E MARIO DE BARROS FONTES NETO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO RECORRIDA E RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DO 2° SGT EX MAURO FRANCISCO DE ARAÚJO, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- MAURO FRANCISCO DE ARAÚJO

Representantes
- Advogado:
-
CLAUDIA HELENA DE QUEIROZ
MAURO FRANCISCO DE ARAÚJO
-
EURICO GONÇALVES FERREIRA
MAURO FRANCISCO DE ARAÚJO
-
MARCO ANTONIO DE ANDRADE
MAURO FRANCISCO DE ARAÚJO
-
MARGARETE SIMÕES DE ANDRADE
MAURO FRANCISCO DE ARAÚJO
-
MARIO DE BARROS FONTES NETO
MAURO FRANCISCO DE ARAÚJO
-
ROSÂNGELA MARIA GIRÃO LOPES
MAURO FRANCISCO DE ARAÚJO
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