EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000013-83.2013.7.02.0102 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000013-83.2013.7.02.0102
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Data de Autuação:
- 30/06/2015 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): CHARLES LIMA DE MENEZES, CIVIL.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/05/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 13-83.2013.7.02.0102.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, C/C O ARTIGO 126, § 2º, AMBOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR CONSIDERÁ-LOS INCABÍVEIS.
Partes
- Envolvido:
- CHARLES LIMA DE MENEZES
Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CHARLES LIMA DE MENEZES
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