Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO PARA AUDITORIA Autuação = Maio/2015

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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000098-70.2015.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000098-70.2015.7.00.0000
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
15/05/2015 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO AO PRESCRITO NO ART. 108, § 2º, DO RISTM, É AUTUADO O PRESENTE FEITO COMO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 108, § 2º, PARTE FINAL, DO RISTM, DECIDIU PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, NO TOCANTE AO GEN EX AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DISTRIBUIDOR DA 1ª CJM, PARA QUE O PROMOTOR NATURAL DA CAUSA PROCEDA COMO ENTENDER DE DIREITO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS INDICIADOS.
Partes
Envolvido:
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRAGENERAL-DE-EXÉRCITO / EXÉRCITO