CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000016-67.2015.7.02.0102 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000016-67.2015.7.02.0102
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Data de Autuação:
- 05/05/2015 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
- Requerente:
- REQUERENTE(S): A MMª JUÍZA-AUDITORA CORREGEDORA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 27/03/2015, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 16-67.2015.7.02.0102 DO QUAL FOI ENCARREGADO O CEL EX NILSON JESPERSEN DE OLIVEIRA FRANCO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU, EM PARTE, O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, PARA CASSAR A DECISÃO, APENAS NA PARTE QUE ARQUIVOU O IPM Nº 16-67.2015.7.02.0102, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA INDEFERIA O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL. O MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
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