EMBARGOS Nº 0000043-22.2015.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000043-22.2015.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Revisor(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Data de Autuação:
- 30/04/2015 00:00:00
- Situação:
- JULGADO MONOCRATICAMENTE
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): ÍCARO ROBERTO DA SILVA BEZERRA, SD EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 17/03/2015, LAVRADO NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 43-22.2015.7.00.0000.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ARTIGO 538 DO CPPM, C/C O ARTIGO 119, INCISO I, DO RISTM.
Partes
- Envolvido:
- ÍCARO ROBERTO DA SILVA BEZERRA

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ÍCARO ROBERTO DA SILVA BEZERRA
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