AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000205-08.2011.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000205-08.2011.7.01.0201
- Classe:
- AGRAVO REGIMENTAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 19/03/2015 00:00:00
- Situação:
- JULGADO MONOCRATICAMENTE
- Requerente:
- AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 12/03/2015, PROFERIDA NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 205-08.2011.7.01.0201, QUE DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO 3º SGT EX RENAN OLIVEIRA FERREIRA, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA EM ABSTRATO, E EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
ADVOGADOS: DRS. MARCO ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA E VANDYCK MAGALHÃES MOITA.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, RECONSIDEROU A DECISÃO AGRAVADA E DETERMINOU O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO, COM SUA INCLUSÃO EM MESA PARA JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- RENAN OLIVEIRA FERREIRA

Representantes
- Advogado:
-
MARCO ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA
RENAN OLIVEIRA FERREIRA
-
VANDYCK MAGALHÃES MOITA
RENAN OLIVEIRA FERREIRA
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