HABEAS CORPUS Nº 0000027-68.2015.7.00.0000 - CE
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000027-68.2015.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLEONILSON NICÁCIO SILVA
- Data de Autuação:
- 11/02/2015 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO AO STF COMO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
- Requerente:
- PACIENTE(S): FRANCISCO MACILON DA SILVA, CIVIL.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA CONCEDIA A ORDEM, PARA QUE O PACIENTE CIVIL FRANCISCO MACILON DA SILVA FOSSE INTERROGADO AO FINAL DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
- Observação:
- COM LIMINAR.
Partes
- Envolvido:
- FRANCISCO MACILON DA SILVA
Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FRANCISCO MACILON DA SILVA
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