HABEAS CORPUS Nº 0000228-94.2014.7.00.0000 - RR
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000228-94.2014.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
- Data de Autuação:
- 29/12/2014 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
- Requerente:
- PACIENTE(S): FLÁVIA FONSECA, 1º TEN R/2 AER.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DR. KLEBER PAULINO DE SOUZA.
- Decisão:
- A MINISTRA-PRESIDENTE, EM VIRTUDE DA PATENTE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA APRECIAR O PRESENTE PEDIDO DE HABEAS CORPUS, DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS PARA A JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DE RORAIMA.
- Observação:
- COM LIMINAR/SALVO-CONDUTO.
Partes
- Envolvido:
- FLÁVIA FONSECA

Representantes
- Advogado:
-
KLEBER PAULINO DE SOUZA
FLÁVIA FONSECA