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Filtros Aplicados: Situação = RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM Autuação = Outubro/2014

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000014-06.2010.7.11.0011 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000014-06.2010.7.11.0011
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
28/10/2014 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): LEONARDO LEITE NASCIMENTO, 1º TEN EX, E JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 25/03/2014, LAVRADO NOS AUTOS DO DESAFORAMENTO Nº 14-06.2010.7.11.0011. ADVOGADOS: DRS. RÔMULO GERALDO FIGUEIREDO BARRETO JÚNIOR, JULIO CESAR DE VASCONCELLOS ASSAD, JÚLIO ANTÔNIO DE JORGE LOPES E OLIVAR DURÃES FILHO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA DO CIVIL JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA, COM FULCRO NO ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 113/02 DO STM C/C O ART. 2º DA LEI Nº 9.800/99. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA DO 1° TEN EX LEONARDO LEITE NASCIMENTO, POR NÃO OBSERVAR INCORREÇÃO NO ACÓRDÃO ATACADO, MANTENDO-O, POR CONSEGUINTE, INALTERADO.
Partes
Envolvido:
JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA
LEONARDO LEITE NASCIMENTO2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JULIO CESAR DE VASCONCELLOS ASSAD
LEONARDO LEITE NASCIMENTO
JÚLIO ANTÔNIO DE JORGE LOPES
JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA
OLIVAR DURÃES FILHO
JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA
RÔMULO GERALDO FIGUEIREDO BARRETO JÚNIOR
LEONARDO LEITE NASCIMENTO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000058-06.2013.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000058-06.2013.7.05.0005
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
06/10/2014 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): KAIO CÉSAR DE SOUSA OLIVEIRA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/11/2013, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 58-06.2013.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, POR INEXISTIR INCORREÇÃO NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO.
Partes
Envolvido:
KAIO CÉSAR DE SOUSA OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
KAIO CÉSAR DE SOUSA OLIVEIRA
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