EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000014-06.2010.7.11.0011 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000014-06.2010.7.11.0011
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
- Data de Autuação:
- 28/10/2014 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): LEONARDO LEITE NASCIMENTO, 1º TEN EX, E JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA, CIVIL.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 25/03/2014, LAVRADO NOS AUTOS DO DESAFORAMENTO Nº 14-06.2010.7.11.0011.
ADVOGADOS: DRS. RÔMULO GERALDO FIGUEIREDO BARRETO JÚNIOR, JULIO CESAR DE VASCONCELLOS ASSAD, JÚLIO ANTÔNIO DE JORGE LOPES E OLIVAR DURÃES FILHO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA DO CIVIL JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA, COM FULCRO NO ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 113/02 DO STM C/C O ART. 2º DA LEI Nº 9.800/99. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA DO 1° TEN EX LEONARDO LEITE NASCIMENTO, POR NÃO OBSERVAR INCORREÇÃO NO ACÓRDÃO ATACADO, MANTENDO-O, POR CONSEGUINTE, INALTERADO.
Partes
- Envolvido:
- JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA
- LEONARDO LEITE NASCIMENTO

Representantes
- Advogado:
-
JULIO CESAR DE VASCONCELLOS ASSAD
LEONARDO LEITE NASCIMENTO
-
JÚLIO ANTÔNIO DE JORGE LOPES
JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA
-
OLIVAR DURÃES FILHO
JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA
-
RÔMULO GERALDO FIGUEIREDO BARRETO JÚNIOR
LEONARDO LEITE NASCIMENTO
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