RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000187-95.2013.7.01.0401 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000187-95.2013.7.01.0401
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 17/02/2014 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 12/11/2013, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 187-95.2013.7.01.0401, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DO SD FN RAFAEL COSTA DA SILVA, COMO INCURSO NO ART. 311 DO CPM.
ADVOGADO: DR. RICARDO DE OLIVEIRA MANTUANO, DEFENSOR DATIVO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA ACUSAÇÃO, PARA RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DO SD FN RAFAEL COSTA DA SILVA, COMO INCURSO NO ART. 311 DO CPM.
Partes
- Envolvido:
- RAFAEL COSTA DA SILVA

Representantes
- Advogado:
-
RICARDO DE OLIVEIRA MANTUANO
RAFAEL COSTA DA SILVA
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