HABEAS CORPUS Nº 0000175-50.2013.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000175-50.2013.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 16/09/2013 00:00:00
- Situação:
- JULGADO MONOCRATICAMENTE
- Requerente:
- PACIENTE(S): MARLON EDUARDO DE MACEDO CARDOSO RODRIGUES, SD EX, PRESO, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 96-02.2013.7.12.0012 PERANTE A AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO INCONTINENTI EM LIBERDADE ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR PRETENDIDA PARA ASSEGURAR O DIREITO DE RESPONDER EM LIBERDADE À CITADA AÇÃO PENAL.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, POR PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- MARLON EDUARDO DE MACEDO CARDOSO RODRIGUES

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARLON EDUARDO DE MACEDO CARDOSO RODRIGUES
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