APELAÇÃO Nº 0000018-79.2011.7.01.0401 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000018-79.2011.7.01.0401
- Classe:
- APELAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Revisor(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 27/08/2013 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- APELANTE(S): THIAGO CAMPOS DORNELAS, 3º SGT EX, BRUNO LACERDA RIBEIRO E RENATO DE OLIVEIRA ALVES, EX-3ºS SGTS EX, RODRIGO DOS SANTOS SILVA, CB EX, CONDENADOS À PENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSOS NO ART. 176 DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 28/05/2013.
ADVOGADOS: DRS. MARCELO QUEIROZ, WAGNER SILVA GONÇALVES MONTES, MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE E GODOFREDO NUNES FILHO, DEFENSOR DATIVO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DECLAROU A NULIDADE DA SENTENÇA RECORRIDA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, ANULANDO O JULGAMENTO E DETERMINANDO QUE SEJA REALIZADA NOVA SESSÃO DE JULGAMENTO PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM. O MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- BRUNO LACERDA RIBEIRO

- RENATO DE OLIVEIRA ALVES

- RODRIGO DOS SANTOS SILVA

- THIAGO CAMPOS DORNELAS

Representantes
- Advogado:
-
GODOFREDO NUNES FILHO
RODRIGO DOS SANTOS SILVA
THIAGO CAMPOS DORNELAS
RENATO DE OLIVEIRA ALVES
-
MARCELO QUEIROZ
BRUNO LACERDA RIBEIRO
-
MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE
BRUNO LACERDA RIBEIRO
-
WAGNER SILVA GONÇALVES MONTES
BRUNO LACERDA RIBEIRO
Feitos Relacionados