RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000023-55.2012.7.02.0202 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000023-55.2012.7.02.0202
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCOS MARTINS TORRES
- Data de Autuação:
- 11/03/2013 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 11/09/2012, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 23-55.2012.7.02.0202, NA PARTE EM QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DOS EX-SDS EX DIOGO NUNES DOS SANTOS E JONAS RODRIGUES CORRÊA, DO CB EX FELIPE CASIMIRO DE LISBOA, DO 3º SGT EX HÉLIO RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR E DO CIVIL LOURIVAL MORENO GRANADO, COMO INCURSOS NO ART. 311 DO CPM; E DOS CIVIS ALEXANDRE GÓES DE ALMEIDA, ANDRÉ GARRIO JUNIOR, JEFFERSON APARECIDO AMORIM, VINICIUS NAPOLEÃO RODRIGUES VALLE E MIRNA ALÉXIA SOUZA MAIA, COMO INCURSOS NOS ARTS. 311 E 312 DO CPM.
ADVOGADOS: DRS. ARLINDO CESAR ALBORGHETI MOREIRA, CLAUDINEI FERNANDO MACHADO, CARLOS SILVA SANTOS, ELIAS LEAL RAMOS, EDUARDO TADEU GONÇALES, TATIANA TEIXEIRA, ROGÉRIO CAMPOS DO NASCIMENTO, JORGE DOS SANTOS MATOS FILHO, LAERTE ÂNGELO, PAULO FERNANDO BARBOSA MURRO, LUIZ RICARDO RODRIGUEZ IMPARATO E DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, PARA RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DOS EX-SDS EX DIOGO NUNES DOS SANTOS E JONAS RODRIGUES CORRÊA, DO CB EX FELIPE CASIMIRO DE LISBOA, DO 3° SGT EX HÉLIO RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR E DO CIVIL LOURIVAL MORENO GRANADO, COMO INCURSOS NO ART. 311 DO CPM E DOS CIVIS ALEXANDRE GÓES DE ALMEIDA, ANDRÉ GARRIO JUNIOR, JEFFERSON APARECIDO AMORIM, VINICIUS NAPOLEÃO RODRIGUES VALLE E MIRNA ALÉXIA SOUZA MAIA, COMO INCURSOS NOS ARTS. 311 E 312, AMBOS DO CPM, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Partes
- Envolvido:
- ALEXANDRE GÓES DE ALMEIDA
- ANDRÉ GARRIO JÚNIOR
- DIOGO NUNES DOS SANTOS

- FELIPE CASIMIRO DE LISBOA

- HÉLIO RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR

- JEFFERSON APARECIDO AMORIM
- JONAS RODRIGUES CORRÊA

- LOURIVAL MORENO GRANADO
- MIRNA ALÉXIA SOUZA MAIA
- VINÍCIUS NAPOLEÃO RODRIGUES VALLE
Representantes
- Advogado:
-
ARLINDO CESAR ALBORGHETI MOREIRA
HÉLIO RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR
-
CARLOS SILVA SANTOS
JEFFERSON APARECIDO AMORIM
-
CLAUDINEI FERNANDO MACHADO
JEFFERSON APARECIDO AMORIM
LOURIVAL MORENO GRANADO
-
EDUARDO TADEU GONÇALES
JONAS RODRIGUES CORRÊA
-
ELIAS LEAL RAMOS
ANDRÉ GARRIO JÚNIOR
ALEXANDRE GÓES DE ALMEIDA
-
JORGE DOS SANTOS MATOS FILHO
JONAS RODRIGUES CORRÊA
-
LAERTE ÂNGELO
JONAS RODRIGUES CORRÊA
-
LUIZ RICARDO RODRIGUEZ IMPARATO
FELIPE CASIMIRO DE LISBOA
-
PAULO FERNANDO BARBOSA MURRO
MIRNA ALÉXIA SOUZA MAIA
-
ROGÉRIO CAMPOS DO NASCIMENTO
JONAS RODRIGUES CORRÊA
-
TATIANA TEIXEIRA
JONAS RODRIGUES CORRÊA
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
VINÍCIUS NAPOLEÃO RODRIGUES VALLE
DIOGO NUNES DOS SANTOS
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